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Ordem do Dia (8473)

Nas explicações pessoais da sessão plenária desta quarta-feira (19/12), o deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou a audiência pública realizada no município de Chaval no último dia 14. Promovido pela Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, o encontro teve o objetivo de debater sobre a construção de uma unidade de proteção integral do peixe-boi marinho.
Durante o tempo de explicações pessoais da sessão plenária desta quarta-feira (19/12), o deputado Welington Landim (PSB) criticou o atendimento deficitário que a Coelce vem prestando aos consumidores do Estado. Segundo ele, apesar de estar entre as empresas mais lucrativas do País, a Companhia “presta um serviço ao consumidor que deixa muito a desejar”.
O deputado Roberto Mesquita (PV) agradeceu, nas explicações pessoais da sessão solene desta quarta-feira (19/12), o apoio do colega deputado Welington Landim (PSB) nas suas causas em plenário.
Nas explicações pessoais da sessão plenária desta quarta-feira (19/12), o deputado Sérgio Aguiar (PSB) destacou a audiência pública realizada no município de Chaval no último dia 14. Promovido pela Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores, o encontro teve o objetivo de debater sobre a construção de uma unidade de proteção integral do peixe-boi marinho.
  Durante pronunciamento no tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (19/12), o deputado Roberto Mesquita (PV) comentou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender o requerimento de urgência do veto da presidente Dilma Rousseff sobre a questão dos royalties.
Durante o tempo de liderança desta quarta-feira (19/12), o deputado Danniel Oliveira (PMDB) fez um balanço dos investimentos em segurança pública do Governo do Estado. Segundo ele, o Executivo vem investindo no setor desde 2007, quando Cid Gomes assumiu. O parlamentar disse que, além de reequipar toda a tropa, já foram contratados mais de quatro mil novos soldados e mais de mil estão sendo treinados.
No tempo de liderança da sessão plenária, o deputado Heitor Férrer (PDT) criticou a emenda constitucional 5/12, de autoria do deputado Tin Gomes (PHS), que tramita na Assembleia Legislativa. A proposta muda a Constituição do Ceará e estabelece que as contas que não forem julgadas em até cinco anos, nos tribunais de contas do Estado e dos Municípios, ficam prescritas. “É um retrocesso e vai na contra-mão do combate à corrupção”, criticou.
O deputado Roberto Mesquita (PV) criticou, durante pronunciamento na ordem do dia da sessão desta quarta-feira (19/12), as poucas e ineficientes ações do Governo do Estado no combate à seca. “O governador que quer dar ao Ceará uma nova estrutura de desenvolvimento e que constrói em tempo recorde a Arena Castelão e o Centro de Eventos do Ceará não tem o mesmo empenho quando trata dos agricultores penalizados com a seca”, disse.
O deputado Júlio César Filho (PMN) criticou, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (19/12), a atual gestão da Prefeitura de Maracanaú, por não conseguir desempenho satisfatório na melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes suficiente para a cidade receber o Selo Unicef. A premiação aconteceu na última segunda-feira (17/12).
Durante a ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira (19/12), o deputado Ely Aguiar (PSDC) fez uma retrospectiva do ano que passou e parabenizou os esforços do Governo do Estado em suas tentativas de reduzir os efeitos da seca no estado. Ele lembrou que a seca não vai acabar, “e que é preciso aprender a conviver com ela”.
Com a leitura do expediente desta quarta-feira (19/12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa quatro mensagens do Poder Executivo. A de nº 7.440, que acompanha o projeto 104/12, institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).
Os deputados cobraram, na manhã desta terça-feira (18/12), ações para minimizar os efeitos da estiagem no Estado. Os questionamentos foram feitos durante a sessão dedicada para a apresentação das ações do Comitê Integrado de Combate à Seca, que ocorreu no segundo expediente da sessão plenária.

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