O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta da reforma da previdência, Marcelo Ramos (PL-AM), criticou nesta quinta-feira (30), durante evento em Fortaleza, a forma como o Governo Federal vem se relacionando com o Parlamento ao longo dos primeiros meses de mandato. Ramos reclamou do tratamento dado à Casa.   “Esse Governo age de pêndulos. Em um dia, faz uma manifestação de sinalização de uma relação republicana e democrática com o Parlamento. No dia seguinte, dá uma estocada, retomando um viés autoritário, que é da tradição da atuação parlamentar do presidente da República”, disse Marcelo Ramos. “Acho que o Governo tem hora que ajuda, tem hora que atrapalha. Espero que tenha juízo de nessa reta…

O auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa, recebe nesta quinta e sexta-feira (31) o Encontro de Direito Público, promovido pela Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). Em uma série de palestras, advogados, representantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) debatem as recentes mudanças na legislação eleitoral, sobretudo o financiamento público de campanha.   Os primeiros painéis foram apresentados nesta quinta-feira (30). Pela manhã, especialistas discutiram sobre a Lei Anticorrupção, com participação do empresário Geraldo Luciano, do conselheiro federal da OAB, Alcimar Rocha Neto, e do superintendente regional Controladoria-Geral da União (CGU).   À tarde, o segundo painel teve como…

O Governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) teve sua dose de contribuição no debate sobre a Previdência, mas atrapalhou também. Quem afirma é o presidente da Comissão Especial que discute o assunto na Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM). Nesta quinta-feira (30), em um esforço de regionalizar o debate sobre a reforma, ele esteve na Assembleia Legislativa do Ceará e afirmou esperar "juízo" do Palácio do Planalto na "reta final" da tramitação da proposta.   "Esse Governo age de pêndulos: em um dia, faz uma manifestação de sinalização de uma relação republicana e democrática com o Parlamento e, no dia seguinte, dá uma estocada, retomando um viés autoritário que é da tradição da atuação parlamentar do presidente da República. Portanto,…

Olhar O deputado David Durand (PRB) está propondo a instituição no Ceará da Semana Estadual de Combate ao Feminicídio, tendo como referência o dia 25 de novembro - data na qual a ONU marca o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher.

Pelo quarto ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendou a aprovação das contas do governador Camilo Santana (PT) com ressalvas que não são cumpridas. O parecer prévio foi aprovado na manhã de ontem por unanimidade entre os conselheiros presentes.   O relatório-voto da conselheira Patrícia Saboya aponta o não cumprimento da execução orçamentária em pelo menos três áreas do governo: aplicações de recursos mínimos com fomento das atividades de pesquisas científicas e tecnológica (Funcap), exigência mínima de 20% da arrecadação tributária com investimentos, além da ausência de operacionalização do Fundo de Financiamento às micro, pequenas e médias empresas. Todos os pontos têm exigência mínima de investimento na Constituição estadual.   Em meio às irregularidades, o Tribunal, órgão…

As medidas de contenção de gastos anunciadas esta semana pelo governo estadual encontram vários defensores na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE). Ao longo da sessão ordinária desta quarta-feira (29), não foram poucos os governistas que partiram em defesa do governador Camilo Santana (PT) na tribuna da Casa.    "O governador Camilo Santana de forma responsável, e não de forma demagócica, populista, continua trabalhando com a modernidade", declarou o deputado estadual Salmito Filho (PDT), sem citar diretamente os anúncios feitos pelo governo. De acordo com ele, o que o Ceará vem fazendo na gestão fiscal é diferente - e melhor - do que têm feito outros Estados que passam por dificuldades, e que devem ser agraciados com um socorro…

Educação   A quarta-feira foi um dia movimentado na Assembleia Legislativa com o anúncio dos municípios Nota 10, projeto capitaneado pelo Governo do Estado que valoriza a educação. A solenidade está marcada para a manhã do próximo dia 6, no Centro de Eventos do Ceará. Um dos deputados que mais valorizam o programa é Sergio Aguiar (PDT). Fácil explicar. Quando Mônica Aguiar, sua esposa, assumiu a Prefeitura em 2013, Camocim tinha dez escolas entre as piores do Estado. Hoje, o município tem 17 entre as Nota 10.

As contas do governador Camilo Santana, referentes ao exercício de 2018, serão analisadas nesta quinta-feira pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). Um parecer será apresentado pela conselheira Patrícia Saboya, quando o colegiado deve se posicionar pela aprovação com ressalvas, de acordo com expectativas nos bastidores da Corte. Depois disso, as contas seguem para votação na Assembleia Legislativa do Ceará.   O parecer será conhecido apenas na sessão extraordinária desta quinta-feira, marcada para as 10h, mas já circulam detalhes de que há muitas ressalvas e recomendações ao Governo do Estado. O documento do TCE traz apontamentos sobre limites constitucionais, demonstrações contábeis, transferências financeiras, transparência e planejamento, além de execução orçamentária, por exemplo.   As informações são…

Outras armas O deputado Renato Roseno (Psol) vai desenvolver campanha contra a pulverização aérea de plantações no Ceará com agrotóxicos. Sinalização pra lá de positiva, considerando que há deputados que fazem - veja só! - campanhas a favor do uso de armas.

Enquanto o pacote de ajuste fiscal anunciado pelo Governo do Estado não chega à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados, aliados do governador Camilo Santana (PT), na Casa, já sentem o desgaste político nas suas bases eleitorais diante de medidas como a suspensão de concursos públicos, a não reposição salarial para servidores e o maior controle na liberação de emendas ao Orçamento para obras nos municípios cearenses.   Na base governista, porém, é unânime o discurso de que o Estado precisa endurecer os gastos na máquina pública, em meio à instabilidade no cenário econômico nacional, se quiser manter a capacidade de investimento e o equilíbrio nas contas públicas.   Por outro lado, alguns admitem que algumas das medidas de controle…

Integral   A Escola de Ensino Fundamental e Médio Anísio Teixeira, localizada no bairro Pan-Americano nesta capital, poderá passar a oferecer tempo integral para seus alunos. É que foi aprovado, nesta terça-feira (28/5), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Assembleia Legislativa do Estado, o Projeto de Indicação, de autoria do deputado Salmito Filho (PDT) para esse fim. Agora, é aguardar que o projeto seja deliberado no Plenário da Casa.

A bancada governista compareceu em peso ao encontro com o governador Camilo Santana, no Abolição. A ideia era aproximar mais os deputados não só do governador, mas também dos secretários. Importante, segundo o líder do Governo, deputado Júlio César Filho, para que os parlamentares tivessem mais subsídios na hora de defender o Governo em eventuais críticas da oposição. Mas o que prendeu mesmo a atenção dos deputados foi a explanação do governador sobre a situação financeira do Estado.   Especialmente se o Governo, apesar do difícil momento da economia, seria capaz de honrar as demandas dos deputados com os municípios nos quais são votados. Camilo garantiu que, apesar das dificuldades, os recursos dos convênios e emendas parlamentares – inclusive dos…