HORA: 12:20hLOCAL: Auditórios Dep. Almir Pinto e Abelardo Costa Lima do Complexo de Comissões Técnicas Dep. Aquiles Peres Mota.PAUTA: Apreciação e votação de projetos e mensagens.DEPUTADOS PRESENTES: CSSS - Mirian Sobreira, Bethrose, Júlio César Filho e Sérgio Aguiar. Demais Comissões - Eliane Novais, Raquel Marques, Antônio Carlos, Moésio Loiola , Roberto Mesquita.1.PROJETO DE LEI N° 247/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – Os postos de saúde, hospitais, unidades de pronto atendimento, consultórios médicos e farmácias, deverão afixar, em local visível, cartaz informando o paciente sobre a importância de consultar o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará sobre a situação do CRM do seu médico (CSSS; CTASP; COFT).RELATOR: Deputada Bethrose.PARECER: Contrário.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado parecer. Rejeitado projeto.2. PROJETO DE LEI N° 291/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA CRUZ- Dispõe sobre a inscrição nos cardápios de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, do risco à saúde do consumo de bebidas alcóolicas e dá outras providências. (CSSS; CTASP). RELATORA: Deputada Mirian Sobreira.PARECER: Favorável.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado.3. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 229/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA FERNANDA PESSOA – Institui na rede escolar de ensino estadual merenda especial para alunos que comprovem clinicamente serem diabéticos e dá outras providências (CSSS; CTASP; COFT). RELATOR: Deputada Mirian Sobreira.PARECER: Contrário.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado Parecer. Rejeitado projeto, com voto contrário do deputado Roberto Mesquita.4.PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 193 – AUTORIA DEPUTADO PAULO FACÓ – Institui o Programa de Saúde Mental dos Agentes Penitenciários na forma que indica. (CSSS; CTASP; COFT).RELATORA: Mirian Sobreira.PARECER: Favorável.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado.5. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 263/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – Torna obrigatória a inscrição do grupo sanguíneo e do fator rh nas fichas escolares dos alunos da rede pública de ensino do Estado do Ceará (CE; CSSS; CTASP; COFT).RELATOR: Deputada Raquel Marques.PARECER: Favorável.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado.6. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 266/2011 DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA - Cria o Serviço de Mastologia Itinerante no Estado do Ceará.(CSSS; CTASP; COFT). RELATOR: Antônio Carlos.PARECER: Favorável.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado.7. Projeto de indicação nº 273/2011 – AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – Dispõe sobre a disponibilização de um telefone de discagem gratuita, tipo 0800, para atendimento à população em geral, onde serão prestados esclarecimentos a respeito da dependência do álcool, tabaco e outras drogas. (CSSS, CDHC, CTASP, COFT). RELATOR: Mirian Sobreira.PARECER: Favorável.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado.8. PROJETO DE INDICAÇÃO N° 275/2011 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – Institui o “Programa Outubro é Delas”, dedicado a ações preventivas à saúde feminina (CSSS;CTASP;COFT).RELATORA: Mirian Sobreira.PARECER: Favorável.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado9. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 285/2011 – AUTORIA DA DEPUTADA INÊS ARRUDA –Dispõe sobre a inclusão do profissional tecnólogo em alimentos no quadro de servidores da Secretaria do Estado do Ceará. (CCTES, CSSS, CTASP, COFT).RELATOR: Raquel Marques.PARECER: Favorável.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado.10. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 287/2011 – AUTORIA DO DEPUTADO TÉO MENEZES – DIspõe sobre a criação da Coordenadoria Integrada de Operações Marítimas – CIOPEMAR, na estrutura organizacional da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, estabelece competências e dá outras providências. (CCJR, CCTES, CSSS, CTASP, COFT).RELATOR: Antônio Carlos.PARECER: Favorável.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado.11. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 305/11 (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 225/11) – AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – Institui o núcleo de atendimento especializado às vítimas de crimes sexuais (CDH,CDS;CSSS;CTASP;COFT).RELATOR: Eliane Novais.PARECER: Favorável incluindo emenda.POSIÇÃO DA COMISSÃO: Aprovado.12. PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 306/11 (ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 215/11) – AUTORIA DO DEPUTADO FERREIRA ARAGÃO – Dispõe sobre a política de proteção aos direitos sociais das pessoas albinas. (CDHC;CE;CSSS;CTASP;COFT).RELATOR: Miriam Sobreira.PARECER: Favorável.POSIÇÃO DA COMISSÃO. Aprovado..