COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES FREQ. NOME PARTIDO FREQ. NOME PARTIDO   Deputado Bruno Pedrosa Presidente PSC    Deputada Augusta Brito PCdoB   Deputado Bruno Gonçalves - Vice-Presidente PEN    Deputado Ferreira Aragão PDT   Deputado Robério Monteiro PROS   Deputado Leonardo Pinheiro PSD   Deputada Lais Nunes PROS    Deputado Dr. Sarto PROS    Deputado Moisés Braz PT    Deputado Antônio Granja PROS   Deputada Bethrose PRP   Deputado ZéAiltonBrasil PP   Deputado Júlio César Filho   PTN    Deputado Roberto Mesquita PV   Deputado Audic Mota PMDB   Deputado Carlomano Marques PMDB    Deputado Carlos Matos PSDB    Deputado Tomaz Holanda PPS    Legenda:   P: Presente J: Justificou A: Ausente L: Licenciado   PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DATA:28/10/2015 HORA: 8h30min LOCAL: Complexo de Comissões   I – leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior; II – expediente: a) leitura da correspondência e outros documentos recebidos; 01.  Ofício nº 411/2015 da Secretaria da Justiça e Cidadania ASSUNTO: Dar ciência do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 031/2014, cujo objeto é a Cooperação Mútua para a capacitação de apenados em regime aberto e semi-aberto, nas  áreas de Jardinagem e Paisagismo no Horto Municipal localizado no Parque Ecológico do Passaré na cidade de Fortaleza-Ceará, que entre si celebram, de um lado o governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Justiça e Cidadania e do outro, a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização – EMLURB. Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar prazo, prorrogando por 12 meses, ou seja, pelo período de 29/12/2015 a 30/12/2016.   02. Ofício nº 145/2015 da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior ASSUNTO: Encaminha o Relatório Semestral de Avaliação dos Resultados Aplicados pelo Fundo de Inovação Tecnológica – FIT, referente ao exercício de 2015.1.   03. Ofício nº 1528/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Comunica que o Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC), órgão de educação corporativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, promoverá para seus jurisdicionados o curso Auditoria Operacional – AOP na modalidade a distância.   04. Ofício nº 1166/2015 do Tribunal de Contas da União ASSUNTO: Informa o Acórdão 1421/2015-TCU-Plenário, Sessão de 10/6/2015, acompanhado do relatório de auditoria operacional (cópia em meio digital e CD ROM), por meio do qual o Tribunal apreciou o processo, TC 010.945/2014-8, que trata de Fiscalização de Orientação Centralizada de natureza operacional com vistas ao acompanhamento de obras de esgotamento sanitário em municípios a serem beneficiados pelo Programa de Integração do Rio São Francisco (Pisf), nos Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.   05. Ofício nº 195/2015 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha cópia do Demonstrativo Financeiro referente ao mês de setembro e relatório de receitas e despesas referente  ao 3º trimestre de 2015, no valor de R$ 14.772.868,40 (quatorze milhões, setecentos e setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos).   06. Ofício nº 199/2015 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha uma via do Primeiro Aditivo ao Convênio nº 02/2014, referente ao “PROSA – Projeto de Atenção à Saúde e Direitos da Mulher” firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos por meio do Conselho Estadual Gestor do FDID, e a Liga Esportiva Arte e Cultural Beneficente – LEACB, tendo como objeto a alteração da vigência, a qual passa a ser a data de 31(trinta e um) de dezembro de 2015.   07. Ofício nº 201/2015 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha a Proposta Orçamentária – exercício 2016, do Ministério Público e dos seguintes fundos: Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará; Fundo de Manutenção da Escola Superior do MP; Fundo de Segurança Institucional e Inteligência do MPCE – FUNSIT, aprovada na 5ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça.   08. Ofício nº 197/2015 da Procuradoria Geral de Justiça ASSUNTO: Encaminha 01(uma) via do Primeiro Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 02/2014, referente ao “Reaparelhamento e Modernização do Ministério Público”, firmado entre o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará por meio do Conselho Gestor do FDID e a Procuradoria Geral de Justiça, bem como cópia do Plano de Trabalho e Extrato publicado no Diário da Justiça.   09. Ofício nº 195/2015 do Ministério Público ASSUNTO: Encaminha o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre de 2015.   10. Ofício nº 0797/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 669882, destinados a execução das obras do trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Águas, conforme o processo nº 59100.000551/2011-59.   11. Ofício nº 0815/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 769231, destinados a implantação de cisternas de polietileno e implantação, recuperação e/ou ampliação  de abastecimento dágua, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água Água para Todos no Estado do Ceará, conforme processo nº 59250.000012/2012-87.   12. Ofício nº 0830/2015 do Ministério da Integração Nacional ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 4.513.020,43 (quatro milhões, quinhentos e treze mil, vinte reais e quarenta e três centavos), referente ao Cronograma de Desembolso do Convênio/Cadastro SIAF/nº 669882, destinados a execução das obras do trecho 1 – Jati/Cariús e contratação de serviço de consultoria para supervisão e fiscalização – Projeto Cinturão de Águas, conforme o processo nº 59100.000551/2011-59.   13. Ofício nº 1.388/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros destinados a Cagece, para aplicação  no Programa Saneamento para Todos, Contratos nº 231.269-14, nº 231.276-07 e nº 231.278-25 – Bacia do Cocó CD-1, CD-2 e CD-3 – Ampliação do SES de Fortaleza – Bacia do Cocó, no valor total de R$ 4.367.168,64 (quatro milhões, trezentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), referente ao mês de setembro de 2015.   14. Ofício nº 1.428/2015 da Caixa Econômica Federal ASSUNTO: Comunica a liberação de recursos financeiros para o Contrato nº 404.511-20, no âmbito do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento – CPAC Maranguapinho, no valor de R$ 1.374.845,26 (um milhão, trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos).       b) comunicação das matérias recebidas e distribuídas aos Relatores Nada consta. III – Ordem do Dia: a) leitura, discussão e votação de requerimentos e relatórios em geral; Nada consta. b) discussão e votação de proposições e pareceres, sujeitos à aprovação do Plenário. 01. Ofício nº 2232/2015 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará ASSUNTO: Relatório de Atividades do Segundo Trimestre de 2015 - TCE Entrada: 13/08/2015 Relator: Deputado Robério Monteiro Parecer: Favorável.   02. Ofício nº 1494/2015 da Secretaria de Planejamento e Gestão ASSUNTO: Relatório de Desempenho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP) referente ao primeiro semestre de 2015. Entrada: 02/09/2015 Relator: Deputado Robério Monteiro Parecer: Favorável.    03.Oficio nº 12/2015 do Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do             Ceará ASSUNTO: Relatório de Atividades do TCM Referente ao Ano de 2014 Entrada: 29/04/2015 Relator:  Deputado Júlio César Filho   Parecer: Favorável.   04.Oficio nº 184/2015 da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação  Superior      ASSUNTO: Relatório de Gestão do Fundo de Inovação Tecnológica – FIT, Referente ao Exercício de 2014. Entrada: 24/09/2015 Relator:  Deputado Júlio César Filho   Parecer: Favorável.