Após duas semanas de intensa discussão, a Assembleia Legislativa aprovou, ontem, a mensagem governamental que disciplina a promoção de praças e oficiais da Polícia Militar do Ceará (PM-CE). Os 36 deputados presentes votaram favoráveis à proposta. A matéria foi aprovada com apenas quinze das 100 emendas que chegaram a ser protocoladas no decorrer da discussão – cinco foram apresentadas em plenário e duas por meio de recurso.Nas galerias, policiais e bombeiros militares acompanharam a sessão. Um tumulto chegou a ser registrado, mas solucionado quando a Mesa Diretora permitiu a entrada de outros oficiais para acompanhar os trabalhos em plenário. PolêmicaAlgumas emendas ao texto original chegaram a causar polêmica. Caso da incorporação ao soldo da gratificação de R$ 16 mil do cargo de Coronel Comandante Geral da PM. O deputado Heitor Férrer (PDT) tentou cancelar a propostas, mas foi derrotado em plenário. Para o parlamentar, o valor da gratificação é uma “imoralidade“. “No momento em que o Estado publicar essa imoralidade no Diário Oficial, entrarei com uma ação direta de inconstitucionalidade”, afirmou. O cargo é nomeado diretamente pelo governador, o que levou Heitor a comparar a medida com a antiga Lei Geni, revogada na gestão Tasso Jereissati (PSDB), que permitia incorporação de gratificações em cargos comissionados. EmendasAntes da votação, alguns deputados ainda articulavam a aprovação de algumas emendas. Caso do deputado Capitão Wagner (PR), que recebeu o apoio do presidente da Casa, deputado Zezinho Albuquerque (Pros). Diante disso, outras três emendas passaram a ser consensuais – duas do republicano e uma do petista Elmano de Freitas. Entre elas, a promoção requerida para subtenente caiu a exigência de três para um ano e a redução para oito anos o tempo de espera para um tenente ser promovido a capitão, através de promoção. Capitão Wagner agradeceu aos parlamentares, tanto de oposição como da base do governo, que foram sensíveis às reivindicações da categoria. “A gente lamenta pelas emendas que não foram aprovadas. A categoria entendeu que era muito melhor fazer esse acordo para aprovar essas emendas do que passar o dia discutindo, brigando, fazendo discurso bonito, mas ao final não ter nada de aprovado”, destacou o parlamentar.Carlos Matos (PSDB) ressaltou que havia oito anos que os policiais não tinham promoção, que AL fez seu papel e o governador sairá reconhecido pelo esforço para melhorar a segurança pública no Estado. O parlamentar parabenizou os colegas que apresentaram emendas à mensagem, enaltecendo a habilidade dos envolvidos na articulação do processo. ImpactoCom a aprovação, no total, 8.785 militares (8.075 policiais militares e 710 bombeiros), sendo 7.777 deles, praças, serão beneficiados com a promoção. O impacto aos cofres públicos será de aproximadamente R$ 12 milhões também neste ano. O efetivo estadual é de 16 mil policiais militares e cerca de 2 mil bombeiros. IncentivoO vice-líder do Governo, deputado Júlio Cesar Filho (PTN), disse que a aprovação foi construída por todos os parlamentares, sobretudo porque foi construída para atender ao maior número de policiais. Ele ressaltou, no entanto, que a mensagem contribuirá para que os policiais sejam incentivados e auxiliem na redução dos índices de violência no Estado, trazendo uma “resposta positiva à sociedade”. Mensagem do Tribunal de Contas do Estado extingue 26 cargos Antes da votação sobre a promoção dos militares, a mesa Diretora da Assembleia Legislativa fez a leitura do expediente, no início da sessão de ontem (07/05), dando início a tramitação de uma mensagem do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que extingue 26 cargos de técnico de controle externo, atualmente vagos.“Além de ajustar o quadro de pessoal do Tribunal às atuais necessidades do órgão relativas a servidores de nível médio, [extinção dos cargos] evita que os candidatos ao concurso público a ser realizado em breve sejam induzidos em erro quanto ao número de vagas efetivamente disponíveis para esse nível, eliminando-se, por conseguinte, o risco de demandas judiciais que são comuns em ambientes de incertezas”, justifica a matéria. Outros projetosO projeto de resolução nº 04/15, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PSC), também iniciou tramitação. O texto inclui a Assembleia Legislativa na campanha Maio Amarelo, que visa à prevenção de acidentes de trânsito. Já o projeto de indicação nº 80/15, da deputada Fernanda Pessoa (PR), sugere a criação da Semana de Conscientização do Autismo no Ceará. TramitaçãoApós a leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para a votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.