Com o feriado de 21 de abril, a Assembleia Legislativa do Ceará e a Câmara Municipal de Fortaleza terão suas atividades legislativas reduzidas, o que pode afetar nas discussões de pautas importantes em ambas as Casas. Na Câmara, serão apenas duas sessões esta semana (quarta e quinta-feira) já que na sexta-feira já não há, regimentalmente, atividade em plenário. Na Assembleia, os trabalhos seguem de hoje até sexta. No Legislativo municipal, pode ficar para a próxima semana, a sessão especial para votar o relatório do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre o caso do vereador “A onde É”.
Deverão ser votados nas comissões técnicas, o projeto de Lei Complementar para redefinir os limites da Zona de Proteção Ambiental (ZPA); projeto de Lei sobre mudanças da Lei de Uso e Ocupação do Solo, bem como a realização de uma audiência pública para debater a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, entre outras. Três projetos de lei de autoria do prefeito Roberto Cláudio (Pros) deverão ser apreciados em segunda discussão. Na primeira discussão, os projetos foram aprovados por unanimidade.
ALCE
Hoje, na Assembleia Legislativa, segundo líder do governo, Evandro Leitão (PDT), o governador Camilo Santana (PT) deve ir a Casa e apresentar pessoalmente aos parlamentares, a mensagem que trata da promoção da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Segundo Leitão a O Estado, esta mensagem deve fomentar os próximos debates da Casa, além de não haver outra com maior peso em discussão. A audiência pública que debaterá a criação do Plano Estadual de Educação deverá movimentar o debate no Complexo das Comissões Técnicas.