RELATÓRIO ANUAL 2014        SÍNTESE QUANTITATIVA DAS ATIVIDADES    ATIVIDADE        TOTAL    Audiências Públicas        02    Reuniões Ordinárias        05    Reuniões Extraordinárias        04    Emendas            Eventos/Seminários/Palestras/outros        02    Sessão Itinerante            Estudos técnicos        07    Demandas atendidas*            Total        20FEVEREIRO1ª REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 11/02/2014HORÁRIO: 14h00min LOCAL: Auditório Nº 6 - Deputado Carlos E. BenevidesPAUTA: Projeto de Indicação Nº123/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa -“Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de motos a serem utilizadas no transporte de passageiros e de cargas”. O Relator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão. Projeto de Indicação Nº153/2013, de autoria da Deputada Mirian Sobreira -“Dispõe sobre a instalação de Barreiras Eletrônicas nas Rodovias Estaduais do Estado do Ceará que possuem no seu entorno mais de 30 (trinta) famílias residentes”. O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão. Projeto de Indicação Nº199/2013, de autoria do Deputado Danniel Oliveira -“Oriundo do Projeto de Lei n.º 175/13 - Concede isenção do IPVA aos veículos utilizados no transporte escolar”. O Relator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão.ESTUDO TÉCNICO:Projeto de Indicação Nº 186/2013, de autoria do Deputado Hermínio Resende que “Dispõe sobre a dispensa de pagamento IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nas hipóteses que indica e da outras providências”.Projeto de Indicação Nº 123/2013, de autoria da Deputada Fernanda Pessoa que “Dispõe sobre a isenção do ICMS na aquisição de motos a serem utilizadas no transporte de passageiros e de cargas”.Projeto de Indicação Nº03/2014, de autoria da Deputada Bethrose - “Oriundo do Projeto de Lei n.º 172/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas que utilizam motocicletas para serviços de entrega, atendimento ou transportes diversos, fornecer ao condutor crachá contendo nome, tipo sanguíneo e fator RH e dá outras providências.”MARÇO2ª REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 11/03/2014HORÁRIO: 14h00minLOCAL: Auditório Nº 5 - Deputado Antonio G. de FreitasPAUTA: Requerimento Nº01/2014, de autoria do Deputado Camilo Santana e Deputada Mirian Sobreira - “Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Câmara Municipal do Crato, para discutir sobre a obra de recuperação da estrada Nova Olinda - Crato”. Projeto de Indicação Nº03/2014, de autoria da Deputada Bethrose - “Oriundo do Projeto de Lei n.º 172/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas que utilizam motocicletas para serviços de entrega, atendimento ou transportes diversos, fornecer ao condutor crachá contendo nome, tipo sanguíneo e fator RH e dá outras providências.”. O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão.ESTUDO TÉCNICO:Projeto de Indicação Nº 169/2013, de autoria do Deputado Ferreira Aragão que “Cria o Programa Estadual de Avaliação Compulsória de Motoristas de Transporte de Cargas ou Passageiros no âmbito do Estado do Ceará”ABRIL3ª REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 15/04/2014HORÁRIO: 14h00minLOCAL: Auditório - 06 Deputado Carlos Eduardo BenevidesPAUTA: Requerimento N° 02/2014, de autoria do Deputado Camilo Santana -“Solicita a realização de uma audiência pública para discutir a Municipalização do Trânsito no Estado do Ceará”. Projeto de Indicação Nº88/2013, de autoria do Deputado Ferreira Aragão -“Dispõe sobre a criação da Escola de Apoio e Formação dos Trabalhadores em Transporte Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará”. O Relator Deputado Camilo Santana apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão.1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIADATA: 24/04/2014HORÁRIO: 13h00min LOCAL: Auditório nº 5 – Deputado Antonio G. de FreitasPAUTA: Requerimento Nº03/2014, de autoria do Deputado Lula Morais - Requer a realização do seminário “Os Desafios da Reforma Urbana”, em conjunto com a Subcomissão de Desenvolvimento Urbano, da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.ESTUDO TÉCNICO:Projeto de Indicação Nº 088/2013, de autoria do Deputado Ferreira Aragão que “Dispõe sobre a criação da Escola de Apoio e Formação dos Trabalhadores em Transporte Intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará”MAIO2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIADATA: 16/05/2014HORÁRIO: 08h00min LOCAL: Auditório nº 5 – Deputado Antonio G. de FreitasPAUTA: Requerimento Nº04/2014, de autoria do Deputado Danniel Oliveira - “Requer a realização de uma Audiência Pública para discutir sobre condições dos condutores de ambulâncias e socorristas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Estado do Ceará”.  ESTUDO TÉCNICO:Projeto de Lei n°172/2013, de autoria da Deputada Bethhrose que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas que utilizam motocicletas para serviços de entrega, atendimento ou transportes diversos, fornecer ao condutor crachá contendo nome, tipo sanguíneo e fator RH e dá outras providências”JUNHO3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIADATA: 04/06/2014HORÁRIO: 15h00min LOCAL: Auditórios Nº. 02 - Deputado Almir Pinto e Nº. 04 – Deputado Abelardo Costa LimaPAUTA: MENSAGEM Nº 63/2014, de autoria do PODER EXECUTIVO - ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 7.633 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar trecho da rodovia CE-085 para posterior transferência à Petrobras e dá outras providências. (CVTDU; CTASP; COFT); PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2013, de autoria do Deputado Lula Morais - “Altera a composição da Região Metropolitana de Fortaleza adicionando a esta os Municípios de Paracuru, Paraipaba, Trairi, e São Luis do Curu”. (COFT/CDRRHMP/CVTDU/CTASP).ESTUDO TÉCNICO:Projeto de Indicação Nº 021/2014, de autoria do Deputado Antonio Carlos que “Dispõe sobre a gratuidade da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação para vítimas de roubo ou furto”.JULHO4ª REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 15/07/2014HORÁRIO: 14H LOCAL: Auditórios Nº. 02 - Deputado Almir Pinto e Nº. 04 – Deputado Abelardo Costa LimaPAUTA: Requerimento Nº05/2014 de autoria do Deputado Idemar Citó“Requer que após análise por parte da Comissão, seja encaminhado ofício ao Superintendente do DETRAN/CE solicitando Audiência Pública para tratar sobre a caótica situação do Trânsito, em Fortaleza. Projeto indicação N°186/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende  “Dispõe sobre a dispensa de pagamento IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) nas hipóteses que indica e da outras providências”Projeto indicação N°021/2014 de autoria do Deputado Antonio Carlos “Dispõe sobre a gratuidade da segunda via da Carteira Nacional de Habilitação para vítimas de roubo ou furto”DEZEMBRO5ª REUNIÃO ORDINÁRIADATA: 02/12/2014HORÁRIO: 14H LOCAL: Auditórios Nº. 02 - Deputado Almir Pinto e Nº. 04 – Deputado Abelardo Costa LimaPAUTA: Projeto indicação  N°024/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais  “Dispõe sobre a concessão do desconto na tarifa da água e do esgoto para o usuário da companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (CAGECE) que comprovar a redução do consumo de água, durante o ano de estiagem”.Projeto indicação N°089/2014 de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Oriundo do Projeto de Lei n.º 54/14 - Dispõe sobre prioridade na reserva de unidades dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos aos servidores da segurança pública.”Projeto indicação N°075/2014 de autoria do Deputado Camilo “Dispõe sobre exigência de carteira nacional de habilitação para aquisição de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral, nos termos que especifica.”Projeto indicação N°092/2014 de autoria da Deputada Rachel Marques “Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN/CE, para prestação de serviços referente à emissão da Carteira Nacional de habilitação.”Projeto indicação N°054/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais “Institui casa de parto com atendimento humanizado em cada macrorregião que compõe o Estado do Ceará.”Projeto indicação N°042/2014 de autoria do Deputado Ferreira Aragão “Concede redução de 50% (cinquenta por cento) do imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA na aquisição de carros a GNV ( gás natural veicular ) no âmbito do Estado do Ceará.”4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIADATA: 09/12/2014HORÁRIO: 8h45min LOCAL: Auditórios Nº. 02 - Deputado Almir Pinto e Nº. 04 – Deputado Abelardo Costa LimaPAUTA: Projeto indicação  204/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins “Autoriza ao poder executivo a conceder isenção de taxa de renovação de carteira nacional de habilitação para os servidores da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro militar do Estado do Ceará.” (COFT/CTASP/CDS/CVTDU).AUDIÊNCIAS PÚBLICAS * SEMINÁRIO * PALESTRA1. AUDIÊNCIA PÚBLICA: “A Municipalização do Trânsito no Estado do Ceará”. Requerimentos de autoria do Deputado Camilo Santana e do Vereador de Fortaleza, Deodato Ramalho.Encaminhamento: O Presidente Luiz Eduardo Maia Tigre, do Conselho Estadual de Trânsito  (CETRAN – Órgão responsável pela municipalização do transito), colocou-se à disposição para realizar ações conjuntas com a Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, Gabinete do Deputado Camilo Santana e Prefeituras,  no sentido de ajudar os municípios cearenses a implantar a fiscalização do trânsito (de 184  municípios apenas 55 tem o trânsito municipalizado). O Procurador jurídico do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Daniel Paiva, explicou que a falta de ação na gestão do trânsito pelos municípios reflete uma questão cultural, pois o gestor municipal tem receio de perder votos. Segundo Daniel Paiva, o Detran pode ajudar os municípios a implantar a fiscalização, e o Governo Estadual disponibiliza recursos para a sinalização de trânsito.A Comissão enviou para todos os municípios convites para que façam o controle do trânsito e que garantam maior segurança para os habitantes.Participaram da discussão o Deputado Camilo Santana; o Vereador Deodato Ramalho (PT); o consultor técnico do Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania (IBRADEC), Luiz Carlos Paulino e o presidente da Comissão de Trânsito da OAB, Fernando Alfredo. REALIZAÇÃO: 26/05/20142. AUDIÊNCIA PÚBLICA: “Condições dos condutores de ambulância e socorristas de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência (SAMU) no Estado do Ceará”. Requerimento de autoria do Deputado Danniel Oliveira.  O Diretor Geral do SAMU, João Vasconcelos Sousa, realizou um projeto, que já foi enviado à Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG), para melhorar o atendimento e a capacitação dos profissionais e também fazendo com que o público extramuros esteja envolvido, com ações de primeiros socorros, que qualquer cidadão pode realizar no dia a dia.Participaram da discussão a presidente do Conselho de Referência de Saúde do Trabalhador (CEREST), Rejane Feijó; o promotor Tadeu Uchoa Filho; o representante da Associação Brasileira de Motoristas e Condutores de Ambulância (ABRAMCA), Tony Lima, e Breno Ramos, do Sindicato dos Motoristas de Ambulâncias, Motoristas e Condutores de Veículos de Transporte de Urgência e Emergência (público e privado), Motoristas e Condutores Socorristas de Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).REALIZAÇÃO: 05/06/20141. SEMINÁRIO: “Os Desafios da Reforma Urbana”. Atendendo solicitação do Senador Inácio Arruda, Presidente da Subcomissão Permanente de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Senado Federal, e Requerimento do Deputado Lula Morais.REALIZAÇÃO: 30/04/20141. PALESTRA: “As Cidades Inteligentes e Sustentáveis” – CREA/CEREALIZAÇÃO: 21/05/2014