ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSSIAM OITAVA (28ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.     Ao vigésimo terceiro (23º) dia do mês de abril do ano de 2013, às14h, no Auditório nº 3 – Deputado Castelo de Castro, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se segunda Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Heitor Férrer, Idemar Citó e Ana Paula Cruz e ausentes os seguintes deputados: Mário Hélio e Téo Menezes. Presidiu a reunião o Deputado Heitor Férrer, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Documento para cientificar Ofício n° 024/2013-GIDUR/FO - Assunto: Para conhecimento da Assembleia Legislativa a Caixa Econômica Federal (Gerência de Filial Desenvolvimento Urbano e Rural – Fortaleza/Ce) notifica a Liberação de Recursos financeiros – Março/2013 destinados ao Estado do Ceará  para aplicação em obras do Programa Pró-Transporte no Empreendimento VLT PARANGABA-MUCURIPE com objetivo de linha de transporte de passageiros – N° CONTRATO 0319.197-16 – Valor liberado R$ 1.445.960,07. Requerimento N° 0089/13 de autoria do Deputado Mário Hélio - “Requer que seja inserido nos anais desta casa, a matéria intitulada “Exigências – Apenas 13,3% dos motociclistas seguem normas”, publicado no Jornal Diário do Nordeste caderno cidade, pg.3, 02 de fevereiro de 2013”. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Projeto de Indicação Nº0129/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Dispõe sobre a vistoria previa em trios elétricos e similares“. O Relator Deputado Mário Hélio apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão. Projeto de Indicação Nº0124/2012 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa - “Institui medidas antipoluentes a serem adotadas pelas concessionárias de transporte público intermunicipal no Estado do Ceará”. A Relatora Deputada Ana Paula Cruz apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão. Projeto de Indicação N° 118/2013 de autoria do Deputado Hermínio Resende - “Dispõe sobre a redução de ICMS nas operações internas com capacete para motociclista no Estado do Ceará”. O Relator Deputado Téo Menezes apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão. Projeto de Indicação Nº07/2013 de autoria do Deputado Dr. Sarto - “Institui no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, o Programa Popular de Qualificação Profissional dos Condutores de Motocicletas e Motonetas que exerçam atividades remuneradas - PROMOTOS, e dá outras providências”. O Relator Deputado Idemar Citó apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da comissão.Nada mais havendo a tratar, o Deputado Heitor Férrer agradeceu aos presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.     DEPUTADO HEITOR FÉRRER ______________________________________   DEPUTADA ANA PAULA CRUZ _____________________________________   DEPUTADO IDEMAR CITÓ _________________________________________