O deputado Welington Landim (PSB) defendeu, em pronunciamento no primeiro expediente desta quinta-feira (06/12), requerimento de sua autoria propondo a mobilização da bancada federal do Ceará no Congresso Nacional para que votem pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que disciplina a distribuição dos royalties do petróleo explorado no pré-sal. “Esse requerimento é direcionado para cada deputado e senador em particular. Devemos nos associar ao povo mais pobre e aos estados que precisam de apoio”, afirmou o parlamentar.

A deputada Bethrose (PRP) comentou, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (06/12) da Assembleia Legislativa, a concessão do Selo Unicef Município Aprovado 2009-2012 à cidade de São Gonçalo do Amarante, no Vale do Curu. O anúncio foi feito pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no último dia 29, em Brasília. Em todo o Brasil, 399 administrações municipais do semiárido e Amazônia Legal foram agraciadas com o título, por terem avançado na melhoria das condições de vida da população infanto-juvenil. No Ceará, somam 65 (a maior quantidade do País).

O deputado Ferreira Aragão (PDT) disse, em pronunciamento no primeiro expediente da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (06/12), que o interior do Ceará está sendo invadido por bandidos da Paraíba e do Rio Grande do Norte. Para conter o avanço da criminalidade, defendeu mudanças no sistema de segurança.

O deputado Ely Aguiar (PSDC) destacou, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (06/12), o papel da imprensa como fiscalizadora dos três poderes da República. Ele comentou recente declaração do ex-presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Ayres Britto. O magistrado disse a veículos de comunicação do País que a liberdade de imprensa e de expressão não permite regulamentações por parte do Estado nem pode ser objeto de emenda constitucional justamente por ser “um direto pleno”.

A deputada Mirian Sobreira (PSB) chamou atenção, nesta quarta-feira (05/12), durante o segundo expediente, para a situação da diminuição dos leitos de psiquiatria no Ceará e cobrou maior fiscalização por parte do Estado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Segundo ela, os centros, na sua maioria, estão desativados  e sem equipes multidisciplinares. “Pois um paciente hoje está levando até quarto meses para marcar uma consulta ou atendimento nesses CAPS”, denunciou.

  O deputado Leonardo Pinheiro (PSD) anunciou, em pronunciamento nesta quarta-feira (05/12), no segundo expediente da Assembleia Legislativa, que os empréstimos do Banco do Nordeste suspensos no Vale do Jaguaribe voltam a ser liberados. Segundo ele, as operações tinham sido suspensas porque houve denúncias de irregularidades na concessão dos créditos.

  O deputado Roberto Mesquita (PV) sugeriu, no segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (05/12), que a Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) amplie o incentivo à produção de palma forrageira como reserva alimentar para o rebanho cearense.

No segundo expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (05/12), o deputado Sérgio Aguiar (PSB) informou que o PIB do Ceará cresceu 3,15% no terceiro trimestre de 2012, superando as taxas de crescimento nacional. Os dados foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). “O desempenho da economia cearense está refletido nos resultados dos setores de serviços, agropecuária e indústria”, assinalou.

O deputado Antonio Carlos (PT) afirmou, nesta quarta-feira (05/12), durante o primeiro expediente, que a promessa de redução em 20% na tarifa de energia para consumidores e empresas a partir de 2013 não vai se concretizar neste percentual devido a “uma movimentação” de setores de oposição ao Governo Federal. Segundo ele, alguns governadores tucanos se movimentaram para que as estatais de energia desses estados não prorrogassem os contratos de suas hidrelétricas nos moldes propostos pela União por meio da Medida Provisória (MP) 579/12.  

O deputado Ely Aguiar (PSDC) criticou, durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (05/12), o tratamento dado por alguns secretários do Estado aos parlamentares da Casa. Segundo ele, vários gestores promovem reuniões no Interior para tratar de assuntos de interesse das comunidades e não informam aos parlamentares votados naquela região para que possam participar.

O deputado Lula Morais (PCdoB) afirmou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (05/12) , que o Congresso Nacional sairá desmoralizado do embate em torno dos novos critérios de distribuição dos royalties do pré-sal caso não derrube o veto da presidente Dilma Rousseff à medida.

O deputado Júlio Cesar Filho (PTN) informou em plenário, nesta quarta-feira (05/12), que deu entrada em um requerimento de moção ao Congresso Nacional, apelando para a derrubada do veto presidencial proposto pela Mensagem nº 522, que determinou “profundas e prejudiciais” alterações ao texto da lei federal nº 12.734, que trata da redistribuição dos royalties do petróleo a todos os estados brasileiros de forma igualitária.