O governador Cid Gomes encaminhou, ontem, à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Al-ce), o Projeto de Lei referente à proposta orçamentária de 2013, que está estimada em R$ 19,52 bilhões. Deste total, será destinado ao Orçamento Fiscal o valor de R$ 14,94 bilhões; ao Orçamento da Seguridade Social R$ 4,35 bi, e ao Orçamento das Estatais controladas pelo Estado R$ 216,4 milhões. O referido orçamento será referente aos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, Ministério Público, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, e empresas estatais dependentes, incluindo as fundações legalmente constituídas.O valor também contemplará o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos estaduais a ela vinculados – da administração direta e indireta -, e o orçamento de investimento das empresas controladas em que o Estado detém a maioria do capital social votante, quer seja direta, ou indiretamente. A proposta orçamentária toma como referência o planejamento programático de médio prazo, consolidado no Plano Plurianual 2012-2015. ESTABILIDADEDe acordo com o documento encaminhado para apreciação da AL-CE, o crescimento da economia, com estabilidade, tem sido de grande importância para a definição do cenário macroeconômico e fiscal. Isso traz uma perspectiva favorável de elevação da receita estadual e estímulo ao investimento público e privado. Todos estes fatos deverão gerar sua sustentabilidade a longo prazo. Com isso, o Governo decidiu ampliar as oportunidades econômicas e sociais, priorizando estratégias políticas de continuar crescendo, com destaque, no cenário nacional. Na composição da proposta orçamentária do ano que vem, terá destaque o gasto com pessoal, a fim de garantir o poder de compra dos servidores, a correção de possíveis distorções do Plano de Cargos e Carreiras, além da ampliação dos serviços prestados pelo Estado. Também deverão ocorrer concursos públicos, mas sempre dentro dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).O Projeto de Lei é concluído com a explicação de que o Governo do Estado continuará, em 2013, realizando grandes obras estruturantes, como a ampliação do Porto do Pecém, a implantação do Metrô de Fortaleza e do Veículo Leve sobre Trilho (VLT), duplicação da CE-085 (Rodovia Estruturante) e Acquario. Além de obras de melhoria urbana nas áreas do Maranguapinho, Cocó e Dendê, e a construção do Hospital Regional do Sertão Central.