As mudanças previstas no projeto de Lei sobre o novo Código Penal Brasileiro, referentes ao aborto, eutanásia e infanticídio, que terá de ser votado até novembro deste ano, foi debatido, ontem, na Comissão de Defesa Social (CDS) da Assembleia Legislativa do Ceará. Apesar do anteprojeto já ter sido elaborado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, no qual propõe mudanças dos crimes contra a vida, em relação à legalização do aborto, da eutanásia e do infanticídio, tem causado muita polêmica, principalmente entre órgãos pró-vidas, políticos, sociedade como um todo, e uma ampla comunidade, que apoia as mudanças do novo código. O presidente do comitê cearense Movimento Brasil Sem Aborto, Fernando Lobo, ressalta que, em relação ao aborto, segundo pesquisas, “70% da população brasileira é contra a legalização”. Segundo Lobo, o Movimento admite “o aborto nos casos de estupros, que põe em risco a vida, e não a saúde. Na verdade, o que buscamos, é que os governantes ofereçam políticas públicas, principalmente, educação e informação de como evitar a gravidez”.O deputado delegado Cavalcante, o qual solicitou a audiência pública, explanou que sobre as proposituras, é necessário um debate amplo e maduro, “para que o Congresso Nacional, não aprove uma lei, que incentive a criminalidade, a mortandade de vidas indefesas e inocentes” . O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB, Márcio Vitor Albuquerque, afirma concordar com a reforma do código penal brasileiro, que já conta com mais de 70 anos de existência. Contudo, em relação à despenalização do aborto, em que a gestante até a 12º semana de gestação pode pedir a permissão para abortar, alegando problemas sociais ou psíquicos, sendo autorizada pelo médico ou psicólogo, a OAB, se diz contra. “Nós somos contra e achamos isso perigoso, pois nós entendemos que o Estado deve dar condições efetivamente da mulher ir à frente com a gestação”. A presidente do movimento Nacional Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, diss que “o movimento deseja mudanças, mas no sentido de sempre proteger a vida. Caso o código seja aprovado, estaríamos abrindo as portas para a cultura da morte, no Brasil, contra os mais frágeis”. (Rochana Lyvian).