A sessão plenária da Assembleia Legislativa, ocorrida ontem, foi de requisições. Diversos parlamentares cobraram a celeridade nos processos e recursos em tramitação na Justiça Eleitoral do Ceará, sobretudo a aplicação da Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, e, portanto, em vigor na eleição deste ano. Para o deputado Delegado Cavalcante (PDT), a Lei da Ficha Limpa está moralizando as eleições municipais do País, “porém, necessita que se dê celeridade aos julgamentos pendentes, no qual, a um mês das eleições, atrapalha o processo eleitoral em vários municípios, porque as pessoas não sabem se votam ou não, pela situação indefinida”, avalia. Cavalcante pediu na Tribuna, celeridade para julgar o caso do atual prefeito do município de Morada Nova, Glauber Castro, que tenta reeleição. Segundo o parlamentar, Glauber já foi condenado há oito anos, por improbidade administrativa, “mas por liminares, está concorrendo às eleições”.Em aparte, o deputado Dedé Teixeira (PT), afirmou ser necessário que o TRE, faça uma “força tarefa” para que dentro de um mês julgue todas as pendências, no qual chegam a ser mais de 200 processos. Em relação à permanência dos candidatos inelegíveis, na disputa eleitoral, em que, continuam a disputar o pleito através de liminares, para o deputado Ely Aguiar (PSDC), a Lei da Ficha Limpa, “foi desmoralizada”. “É um sonho, uma utopia”, afirma o parlamentar, ressaltando que, “a desunião entre TRE e o TCM”, é um outro fator que dificulta a aplicação da Lei. Ao Jornal O Estado, o parlamentar citou o caso em que, o TCM enviou uma relação ao TRE contendo o nome de gestores que não tiveram as contas aprovadas pelo colegiado. Contudo, o TRE não registrou as candidaturas. Pouco tempo depois, o próprio TCM, derrubou a lista que ele mesmo tinha enviado ao TRE. “Porque esta troca de insultos? questionou. Para Ely, o procurador regional eleitoral, Márcio Andrade Torres, “faz um esforço titânico no sentido de promover uma assepsia na política brasileira, mas não consegue”, argumenta. “Desfazendo-se”Em concordância, o deputado Manoel Duca (PRB), também criticou o TRE-CE, por não acatar as decisões advindas do TCM. “O TRE está desfazendo-se do TCM”. Segundo Duca, “o TRE não aceita mais ações de nulidade de processo julgadas pelo TCM, chegando a prejudicar a defesa de gestores processados. O parlamentar ainda afirmou que o TRE está formando “um verdadeiro pacto abusivo para só condenar as pessoas”. “O TCM precisa ser reconhecido porque lá temos julgadores competentes”, afirmou. A do PT na Casa, deputada Rachel Marques, avaliou ser preciso preocupar-se com a Lei da Ficha Limpa, quando ela passou a ser usada contra as pessoas que têm uma vida de seriedade. A petista divulgou na tribuna a decisão do TRE, que garantiu por unanimidade o registro de candidatura de Ilário Marques, candidato a prefeito pelo PT no município de Quixadá. “Ilário sofreu neste período eleitoral um massacre muito grande e nós temos o dever de esclarecer e apresentar a decisão do TRE, garantindo a honra de quem tem a vida dedicada a servir ao povo”, defendeu. Em aparte, o deputado Antônio Carlos (PT) associou-se às declarações de Rachel Marques, ressaltando que, a Lei da Ficha Limpa precisa ser regulamentada em nível nacional. O parlamentar ressaltou ter apresentado a emenda que amplia a Lei para outras instituições, “Justiça e Ministério Público, por exemplo”. Segundo o parlamentar que se declara a favor da Lei, ressalta que, “inúmeras injustiças vêm sendo feitas na aplicação da Lei, daqui a pouco ninguém vai querer assumir cargos públicos, porque qualquer ‘atecnia’ você pode cair na Ficha Limpa”, defendeu. (Rochana Lyvian, da Redação)