Ofensiva cearense atua para evitar que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ganhe sobrevida se liminar que suspende sua extinção for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na manhã de ontem, sete representantes do Estado lotaram agenda do ministro Edson Fachin para defender o fim do órgão, enquanto o conselheiro Domingos Filho, ex-presidente da Corte, tenta apressar julgamento da medida cautelar. Compunham a comitiva o governador Camilo Santana (PT); presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes; presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) Zezinho Albuquerque (PDT); deputado estadual Heitor Férrer, autor da emenda que extinguiu o TCM; procurador-geral do Estado Juvêncio Viana; e o procurador da AL-CE Rodrigo Martiniano.     "Essas idas que a…

O deputado Heitor Férrer (PSB) quer montar uma comissão para investigar atuação do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), responsável pelo gerenciamento de hospitais do Estado, e o deputado Capitão Wagner (PR) quer convocar o secretário da Saúde, Henrique Javi, para prestar esclarecimentos na Assembleia. As ações são motivadas pela Operação Medicar, que investiga fraudes na compra de medicamentos e materiais médico-hospitalares pela Secretaria da Saúde Sesa.   Por duvidar que conseguirá assinaturas suficientes para abrir CPI, Heitor propõe a abertura de uma “comissão especial, oficial ou não, para ir ao TCE, ao MPCE e à Polícia Civil. Existe uma investigação já pronta, que esse Poder tem o direito de saber”.   O líder do governador Camilo na AL,…

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) deu entrada, na Assembleia Legislativa, num requerimento que solicita informações ao Governo do Estado sobre a decisão de conceder ao Instituto Dragão do Mar a gestão do Centro de Formação Olímpica (CFO). Na sua justificativa, ele estranha a medida, ao alertar que “isso acontece após o Governo anunciar que o CFO integrava a lista de equipamentos a serem privatizados”. A medida foi anunciada recentemente pelo chefe de gabinete do Abolição, Élcio Batista. Para Heitor, o governo precisa explicar essa decisão, tendo em vista que, diante das dificuldades financeiras pelas quais o Estado passa, a medida já anunciada pelo próprio Palácio da Abolição seria avançar no processo de concessão à iniciativa privada. “Qual o objetivo…

Na véspera de sessão do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve decidir sobre liminar do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Governo do Estado faz um último esforço para garantir a extinção do órgão. Na tarde de ontem, o governador Camilo Santana (PT) e o conselheiro Edilberto Pontes, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), encontraram-se com o ministro Alexandre de Moraes para discutir o assunto.   A Corte Superior tem sofrido pressões para julgar a matéria há semanas e espera-se que, hoje, julgamento seja concluído. Essa é a primeira vez que Camilo vai pessoal e oficialmente a Brasília para discutir o fim do TCM, aprovado pela sua base na Assembleia Legislativa em julho. O conselheiro…

Alguém vai se dar mal   O primeiro governo de Cid Gomes (2077-2010) alimentou a utopia de pactuação que agradasse todos os grandes grupos políticos do Ceará. Estavam lá, sob comando dos Ferreira Gomes, Luizianne Lins e José Guimarães (PT), Tasso Jereissati (PSDB), Eunício Oliveira (PMDB) e Domingos Filho (peemedebista à época), Inácio Arruda (PCdoB), Moroni Torgan (DEM), Tin Gomes (PHS) e por aí vai. Só estavam de fora Lúcio Alcântara (PR), que ficou sem espaço no PSDB, e o Psol. Já na eleição seguinte, porém, ficou claro que não seria possível atender os interesses de todo mundo e o acordo ruiu.   Eunício, desta vez, negocia com PT e PDT, declara voto em Lula, enquanto conversa também com a…

Iniciado no último dia 5 de outubro, o julgamento que decidirá se a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) será suspensa, ou não, deverá ser concluído amanhã. A matéria está na pauta do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) e deve ter prioridade por que a discussão já foi iniciada e também devido às frequentes pressões de grupos de cearenses em Brasília. O que será decidido não é, ainda, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) que deu fim ao órgão, mas uma medida cautelar para suspender os efeitos da extinção. Segundo rumores, o relator do caso, ministro Marco Aurélio, teria pedido à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia,…

O ex-governador Cid Gomes foi homenageado na tarde de ontem durante solenidade de comemoração aos 45 anos da Universidade do Vale do Acaraú (UVA). O evento aconteceu na Assembleia Legislativa do Ceará e reuniu professores e servidores da instituição. “Todos nós de Sobral, da região Norte, temos um grande respeito e consideração pela nossa universidade”, disse o ex-governador, após a solenidade. Cid disse que o evento marca os preparativos para as comemorações dos 50 anos de fundação da universidade. “Foi a partir da UVA que nós conseguimos formar quadros, fazer um planejamento para a cidade de Sobral e para a região”, disse. Também foram homenageados a vice-governadora Izolda Cela (PDT), o reitor Fabianno Cavalcante Carvalho e o secretário da Fazenda…

A oposição de Camilo Santana (PT) reagiu com desembaraço ao comentário de Cid Gomes (PDT) sobre o enfrentamento de Tasso Jereissati (PSDB) na disputa para o Governo do Estado. “Eles vão ter que enfrentar mesmo”, reforçou o presidente estadual do PSDB, Luiz Pontes.   “Não tem nenhum problema se Tasso for candidato. Quem deve estar preocupado é o Ciro (Gomes)...”, sugeriu o tucano, sem esclarecer os motivos.   Pontes reforçou a tendência de candidatura de Jereissati para o executivo estadual, após a indefinição de Eunício Oliveira (PMDB) sobre quem deve apoiar nas eleições de 2018.   O presidente do partido tucano, conforme publicado ontem pelo O POVO, afirmou que o senador peemedebista tem de definir as alianças para 2018 até…

O ex-governador Cid Gomes (PDT) reagiu à possibilidade de disputa entre Camilo Santana (PT) e Tasso Jereissati (PSDB) ao Governo do Estado, sugerindo possibilidade de embate. “Se (Tasso) for (o candidato), muito bem, vamos enfrentá-lo”, disse o ex-governador, na tarde de ontem, após solenidade na Assembleia Legislativa.   A oposição se movimenta em torno da candidatura do senador tucano, depois de Eunício Oliveira (PMDB) mostrar aproximação com o atual governador. Os partidos oposicionistas, guiados pelo PSDB, defendem Tasso Jereissati como um nome forte para enfrentar Camilo Santana nas urnas.   Sobre o assunto   Vão ter que enfrentar mesmo, diz presidente do PSDB em resposta a Cid UVA comemora 45 anos e Cid Gomes é homenageado No início do mês,…

Na próxima quinta-feira, a Assembleia Legislativa do Ceará vota projeto de lei (73/2017) que pode retirar dos Juizados Especiais de bairros em Fortaleza a competência de julgamentos criminais, ficando eles apenas com a parte cível. Atualmente, são 24 Juizados Especiais que cuidam de casos cíveis e criminais. A proposta em tramitação define que 22 deles ficarão com as causas cíveis e dois passarão a responder exclusivamente pelos processos criminais, sediados no Fórum Clóvis Beviláqua.     Os Juizados Especiais Cíveis atuam em causas de menor complexidade, que não excedam o valor de 40 salários mínimos. Os criminais conciliam, julgam e executam infrações penais de menor potencial ofensivo, como ameaças, perturbação da tranquilidade, ato obsceno, lesão corporal leve etc.   Para…

A defesa da união de partidos de oposição ao governo de Michel Temer foi um dos assuntos defendidos na 23ª Conferência Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O encontro, que durou todo fim de semana, encerrou-se na tarde de ontem. O encontro ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa do Ceará. “Nosso partido está convencido de que para barrar e inverter esse caminho ruinoso do governo de Michel Temer precisamos de uma união. Fragmentadas, as forças de esquerda não vão a lugar nenhum”, defendeu o secretário nacional de Política e Relações Internacionais do partido, José Reinaldo Carvalho. O representante nacional do PCdoB reforça a necessidade de um nome que centralize os partidos de oposição nas eleições de 2018. “Todas as…

Uma comissão de promotores de Justiça de Fortaleza vem tentando demover o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) da ideia de “extinguir” 22 juizados especiais criminais nos bairros. A proposta do Projeto de Lei 73/2017, que será votado na próxima quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa (AL), é centralizar toda a demanda de casos, homologações e processos em apenas duas unidades no Fórum Clóvis Beviláqua, no Edson Queiroz. Com dois juízes e quatro promotores. Nos bairros permanecerão os juizados civis. Hoje, haverá audiência pública na Câmara Municipal para discutir a questão.   De acordo Francisco Edvando França, promotor responsável pela comissão que apresentou uma emenda contrária à redução, é um equívoco do TJCE propor a mudança. O juizado especial, explica o…