A Lei Complementar 135/2010 (Ficha Limpa) começou com um projeto de lei de iniciativa popular que reuniu cerca de 1,3 milhão de assinaturas. A lei proíbe que políticos condenados em decisões colegiadas possam se candidatar, tornando-os inelegíveis por oito anos. A história do projeto começou com a campanha Combatendo a corrupção eleitoral, iniciada em 1997 pela CNBB. A Campanha da Fraternidade de 1996 abordou o assunto e teve como tema “Fraternidade e Política”. Depois, veio o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Hoje, os Executivos e Legislativos federais, estaduais e municipais, além do Judiciário, já estão se adequando à Lei da Ficha Limpa, utilizando os critérios da honradez e da…

  ATIVIDADES O TRIBUNAL de Contas do Estado (TCE) já entregou à Assembléia Legislativa, o relatório de atividades do segundo trimestre deste ano, atendendo as exigências do princípio constitucional. No documento está dito que as Inspetorias registraram 1.612 instruções pelos órgãos técnicos da Secretaria de Controle Externo, entre eles pedidos de aposentadoria, denúncias, prestação e tomada de contas. Foram emitidos 27 Acórdãos e 699 Resoluções, totalizando 729 processos apreciados e julgados pelo Plenário/Câmaras, bem como foram exarados 1.301 despachos singulares pelos conselheiros. POR FALAR em Tribunal, continuam por lá, os capítulos da novela “kit banheiro”. Melhor dizendo, dos banheiros não construídos. A sociedade aguarda o final da história, cujo tema principal é a malversação do dinheiro público.

  Com estimativa de público prevista em 1,7 milhão de pessoas, segundo organizadores, a Caminhada com Maria, realizada ontem, contou com a presença de pelo menos quatro candidatos à prefeitura de Fortaleza. Inácio Arruda (PCdoB), Heitor Férrer (PDT), Roberto Cláudio (PSB) e Elmano de Freitas (PT) assistiram à missa no Santuário de Nossa Senhora da Assunção, na Barra do Ceará, ponto de partida da procissão. Ao lado de Chico Lopes (PCdoB), Inácio Arruda cumprimentava os fiéis que passavam à altura do Marina Park Hotel. “Aqui a gente pede, agradece e as pessoas nos conhecem. Muitos já nos conhecem pelas lutas comunitárias”, afirmou, entre desejos de vitória e abraços de fiéis que lhe reconheciam. Heitor Férrer não participou da caminhada, mas…

  Os muitos sinais emitidos por uma pesquisa sem mudança Numa primeira olhada, a pesquisa Ibope, divulgada ontem pelo Diário do Nordeste, é um primor de monotonia. Mas ela traz muitas indicações sobre como a eleição transcorre. Ajuda a corrigir percepções enganosas decorrentes da pesquisa anterior e, principalmente, tem particular impacto em função daquilo que não mudou. A primeira coisa sobre a qual é importante ter clareza é que todas as oscilações ficaram dentro da margem de erro. Ou seja, as duas semanas de campanha não provocaram nenhuma mudança significativa. Moroni Torgan (DEM), Inácio Arruda (PCdoB) e Renato Roseno (Psol) se deslocaram para baixo. Nunca é boa notícia, mas também não é nada desesperador, e tem significados diferentes para cada…

  Imagine você, caro leitor, como seria um parlamento estadual composto por garotos e garotas de 11 a 18 anos. Que tipos de ideias se passam nas mentes dos jovens e o que eles fariam para melhorar o Estado em que vivem? Ontem, na Assembleia Legislativa (AL), foi possível ter uma ideia ao menos preliminar de como seria essa realidade. E o que se visualiza é animador. São 51 deputados juniores e 40 deputados jovens do projeto Protagonismo Infantojuvenil, que dá a jovens estudantes a oportunidade de conhecer de perto a rotina vivida por um deputado estadual. No encontro de ontem, eles se reuniram para votar as matérias que apresentaram, no primeiro semestre, em forma de projeto de lei simulado.…

  O sindicato que representa os servidores do Tribunal de Contas de Goiás conseguiu uma liminar (decisão provisória) na Justiça estadual que impede a divulgação de salários individuais dos funcionários. Para o juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara de Fazenda Pública Estadual, a publicação expõe os servidores a situação de perigo e, por isso, representaria risco a eles. No início do mês, Queiroz já havia proibido a Assembleia Legislativa de Goiás de publicar o salário de seus servidores, também atendendo a pedido do sindicato que representa a categoria. O juiz considera que a Lei de Acesso à Informação não pode ser aplicada de modo automático nos Estados. “Se a norma constitucional trata da competência para “legislar’ sobre normas…

  O candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PSDB, Marcos Cals, foi o único beneficiado com a recontagem do tempo de televisão e rádio que cada candidato a prefeito terá na propaganda eleitoral. Depois da redistribuição dos horários, realizada ontem, na sede do Fórum Eleitoral Péricles Ribeiro, Marcos passou a ter direito a três minutos, três segundos e noventa e oito centésimos de programa. Além disso, o candidato pulou de 268 para 275 inserções nestes meios de comunicação. Conforme O POVO adiantou, ontem, quem perdeu os quase cinco segundos foi o candidato Roberto Cláudio (PSB), que teve o tempo reduzido para dez minutos, sete segundos e trinta e sete centésimos. Além disso, o número de inserções caiu de918 para 911.…

  .E A REVISTA Época que aterrissou nas bancas traz nota informando que Ciro Gomes (foto) é aspirante a prefeito de Fortaleza em 2016. ASSIM, SE eleito, Roberto Cláudio ficaria apenas um mandato no Paço Municipal, apoiando a postulação cirista mais na frente. Será?

  O PERFIL E O ERRO DA COMPARAÇÃOA declaração de Luizianne ajuda a explicar porque o ex-secretário da Educação do Município foi transformado em candidato. Sem mandato nem história de disputas eleitorais e desconhecido do grande público, Elmano encaixou-se no perfil. Outros nomes, com vida e luz próprias, com algum jogo de cintura, seria um risco, quando a gestão fosse para a berlinda. Com a determinação de “defender o projeto começado em 2005”, Luizianne Lins sinaliza, claramente, que esse será o grande mote no período eletrônico e decisivo da campanha, no rádio e TV, que começa no próximo dia 21. O problema é que a estratégia de defender o governo, monoliticamente, pode não ser tão bem compreendido pelo eleitor, como…

  LAÇOS DE TERNURA Está se licenciando da vice-presidência do DEM estadual o empresário Thales Cavalcante. Diz que votará em Roberto Cláudio (PSB), com quem tem ligações de parentesco. BÊNÇÃO OFICIAL A “Caminhada com Maria”, promoção da Arquidiocese de Fortaleza, terá significado especial quarta-feira, quando de mais uma edição: entra como evento religioso dentro do Calendário Oficial do Estado. Lei de Eliane Novais (PSB).

  A Justiça Eleitoral apreendeu, na manhã de ontem, na feira da Parangaba, o ônibus de campanha do candidato do PSDB à Prefeitura de Fortaleza, Marcos Cals. Usado pelo tucano como comitê móvel, o veículo foi retido por circular com placa vermelha. A cor é usada para demarcar a categoria de bens de uso comum, estando, portanto, proibidos de veicular esse tipo de propaganda. “Veículo com placa vermelha não pode ser usado para propaganda eleitoral. Tem de ser placa cinza”, explicou a fiscal de propaganda do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Adriana Andrade. Nesse caso, de acordo com a fiscal, o veículo fica impedido de circular por 24 horas e só volta às ruas após estar com a adequação necessária. “Mas…

  A redistribuição do tempo de televisão e rádio que cada candidato a prefeito de Fortaleza terá na propaganda eleitoral foi adiada para hoje. Marcado para a amanhã de ontem, o recálculo dos minutos para cada postulante teve de ser postergado porque o sistema que faria as novas contas estava fora do ar. Na última quinta-feira, o cálculo já havia sido divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) aos candidatos. No entanto, na noite do mesmo dia, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconsiderou o número de representantes do PSD na Câmara dos Deputados. Para efeitos de cálculo da propaganda, a Justiça Eleitoral decidiu reconhecer apenas 51 dos 55 deputados da sigla. Os quatro parlamentares que saíram da…