Para o secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, no Ceará não há “de forma alguma” o risco de ocorrer uma crise motivada por uma paralisação da Polícia Militar, como no Espírito Santo. A manutenção de investimentos do Governo do Estado na área, a valorização do profissional e o diálogo aberto com a categoria afasta, segundo o secretário, a possibilidade de motim no Estado. Ele participou, na tarde de ontem, de uma entrevista ao vivo transmitida no Facebook do O POVO. Sobre o assunto Policial atirar "é a última alternativa", diz secretário André Costa   Planos de cargos e carreiras para PMs e policiais civis, além de um projeto de lei que deve igualar os salários dos…

PAUTA DOMÉSTICA   Na presidência do Congresso Nacional e com responsabilidade sobre pauta crucial para o governo Michel Temer (PMDB), Eunício não descuida da política local. Nem da família. No mesmo dia da votação da PEC que autoriza as vaquejadas, ele abriu espaço na agenda para receber o prefeito de Lavras da Mangabeira (CE), seu sobrinho Ildsser Alencar (PMDB). Estava acompanhado de outro sobrinho de Eunício, o deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vaquejada na Assembleia Legislativa cearense.

PARTO COM DOR A mensagem do reajuste dos servidores estaduais ainda não chegou à Assembleia (2% para todos e 6,29% para mínimo). O líder do governo, Evandro Leitão, acha que não passa dessa sexta-feira.    

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Evandro Leitão (PDT) disse que proposta de emenda contra extinção de duas secretarias será apresentada até amanhã, 17. A matéria representa um recuo do governador Camilo Santana (PT) em um dos pontos da reforma administrativa, apresentada no fim do ano passado, para diminuir gastos.     As pastas que deverão ser isentas dos cortes são o Conselho Estadual de Educação e a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas, que, de acordo com texto da mensagem enviada à Assembleia Legislativa, ficariam vinculadas ao Gabinete do Governador, perdendo o status de secretaria.     De acordo com o secretário da Casa Civil, Nelson Martins, além dessas, não haverá outras mudanças ou recuos por parte…

Reforma administrativa do Governo do Estado, que propõe o corte de duas secretarias para diminuir custos, tem sido alvo de desencontros dentro do Governo. As versões conflitantes sobre a necessidade de extinção das pastas são do líder de Camilo Santana (PT) na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), e de dois secretários estaduais. Sobre o assunto Emenda será apresentada até sexta, diz Evandro Leitão   Na semana passada, Evandro afirmou que iria propor emenda para que o Conselho Estadual de Educação e a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas não acabassem. Ao O POVO, o deputado ensaiou recuo, dizendo que apresentação da matéria na Casa só aconteceria após aprovação do Governo.   "Tenho um estudo sobre o corte das secretarias que…

Os diversos caminhos para reduzir o consumo de drogas no Estado serão debatidos em evento marcado para amanhã. O I Seminário Estadual de Politicas sobre Drogas ocorrerá na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace) e vai contar com pesquisadores locais e nacionais sobre a temática.     “Essa vai ser uma discussão sob vários vieses. Psicossocial, jurídico, sociológico. São áreas que geralmente são estudadas separadas. Porém, quem analisa só a partir de um único viés, como o Direito, tende a criminalizar a matéria”, dialoga Marcelo Uchôa, titular da Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas (SPD) do Governo do Estado. A entidade está à frente da programação.     Conforme ele, as discussões devem ensejar ações do plano estadual que definirá as…

IMPASSE  PROBLEMINHA para o presidente do Legislativo/CE, Zezinho Albuquerque, resolver: o deputado Joaquim Noronha não quer entregar o gabinete da 3ª. Secretaria ao sucessor, Júlio César Costa Lima.  

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) entrega hoje remessa de inspeções em municípios que declararam situação de emergência administrativa. Desde o início do ano, mais de 50 decretos foram firmados,   segundo a Corte.    A situação de emergência permite que gestores obtenham dispensa de licitação para contratos da prefeitura. Em parceria com o Ministério Público do Estado (MPCE), o TCM avalia se esses decretos possuem os requisitos legais necessários para se considerar estado emergencial ou não passam de uma forma de burlar as leis que exigem licitações.     De acordo com os gestores que decidiram por decreto emergencial, os municípios passavam por estado crítico por falta de serviços como coleta de lixo e…

Wagner Mendes   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Queda de braço em torno do fim do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ganha novo capítulo, agora no Congresso Nacional. Órgão está no centro da disputa entre grupos dos Ferreira Gomes e de Domingos Filho, ex-aliado e atual presidente do TCM.     Dos 22 deputados que compõem a bancada cearense na Câmara Federal, Domingos contou com apoio de 16 para dar início à tramitação da PEC do peemedebista Moses Rodrigues vetando a extinção de cortes de contas no País.     No Senado, a concordância dos cearenses à tramitação da PEC de Eunício Oliveira, com mesmo teor, é unânime.     O presidente do TCM-CE afirmou que o andamento do processo nas duas…

TCM X Ferreira Gomes   Sobre declarações de Lia Gomes, irmã de Ciro, Cid e Ivo Gomes, cobrando coerência ética, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, manda a seguinte nota:”A Sra Lia Gomes serve apenas de garganta de aluguel para expressar o sentimento de quem se vê inconformado com uma decisão ditatorial, antidemocrática, arrogante e autoritária - de acabar com um órgão de combate à corrupção - ter sido barrada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em virtude da indiscutível inconstitucionalidade cometida pela Assembleia Legislativa do Ceará. Se o recesso forense, que acabou há pouco tempo não permitiu que ainda chegasse a interpelação judicial ao Sr. Ivo Gomes, agora, com o início dos trabalhos do…

TCM X Ferreira Gomes   Sobre declarações de Lia Gomes, irmã de Ciro, Cid e Ivo Gomes, cobrando coerência ética, o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho, manda a seguinte nota:”A Sra Lia Gomes serve apenas de garganta de aluguel para expressar o sentimento de quem se vê inconformado com uma decisão ditatorial, antidemocrática, arrogante e autoritária - de acabar com um órgão de combate à corrupção - ter sido barrada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, em virtude da indiscutível inconstitucionalidade cometida pela Assembleia Legislativa do Ceará. Se o recesso forense, que acabou há pouco tempo não permitiu que ainda chegasse a interpelação judicial ao Sr. Ivo Gomes, agora, com o início dos trabalhos do…

Wagner Mendes   Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.   Pelo menos 101 prefeituras e 96 Câmaras Municipais do Ceará não cumprem a exigência básica da lei complementar 131/2009 que institui os portais da transparência. O levantamento, feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), corresponde ao mês de janeiro de 2017.    As fiscalizações dos portais da transparência entraram na agenda da Corte de Contas em 2011. Desde então, os sites são avaliados mensalmente quanto aos critérios estabelecidos em lei, que servem como orientações para gestores.     No início de janeiro, o TCM-CE já havia divulgado a informação de que o número de falhas em portais da transparência mais que dobrara no segundo semestre de 2016, em comparação com o mesmo período do…