Ao trigésimo (30) dia do mês de junho de 2011, às oito horas e trinta minutos (08h30), no auditório 6, Deputado Antônio Gomes de Freitas, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, sob a presidência do Deputado Roberto Mesquita (Presidente em exercício), com a presença dos Senhores deputados: Deputado Leonardo Pinheiro (membro) e Deputado Lula Morais (indicado pelo Bloco do PSL, PCdoB). Ausentes os deputados Dedé Teixeira e Rogério Aguiar. Havendo número regimental, o Deputado Roberto Mesquita declara aberta a nona reunião ordinária da Comissão de Agropecuária, iniciando os trabalhos realiza a leitura da seguinte pauta que contempla o Projeto de Indicação nº. 67/2011 – autoria do Deputado Carlomano Marques – Autoriza a dispensa de licença ambiental para pequenos e médios produtores rurais a fim de que possam contrair empréstimos bancários para custeios agropecuários e o Requerimento nº. 08/2011 – autoria Deputado Lula Morais - Solicitando a realização de audiência pública, com o intuito de debater o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos – especialmente o instrumento de compra antecipada da Agricultura Familiar com Doação Simultânea, com recursos oriundos do MDS – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome para os Agricultores Familiares no Estado do Ceará. O Senhor Presidente faz a leitura da pauta, designando relator do Projeto de Indicação o Deputado Leonardo Pinheiro e solicita ao Deputado Lula Morais, que realize suas considerações acerca da temática da audiência pública. Dessa forma, o autor deputado Lula Morais justifica a importância do debate, do quanto os agricultores estão sofrendo falta de recursos, sendo a audiência um mecanismo para buscar soluções plausíveis. Em continuidade, a Presidência concede a palavra para o relator do Projeto de Indicação nº 67/2011, deputado Leonardo Pinheiro, que concede parecer favorável à Matéria. A Presidência da Comissão coloca em discussão o Requerimento, sendo aprovado por unanimidade. A Presidência coloca em discussão o parecer favorável do Deputado Leonardo Pinheiro, sendo aprovado pelos demais membros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, da qual eu, Karine Farias Alves Vasconcelos_______________.Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida,será assinada por quem de direito.

Deputado Roberto Mesquita ________________________________
Deputado Leonardo Pinheiro_________________________________
Deputado Lula Morais_______________________________________