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Ação preventiva contra desmonte nas prefeituras - QR Code Friendly
Segunda, 24 Setembro 2012 05:30

Ação preventiva contra desmonte nas prefeituras

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  O anúncio de um trabalho conjunto a ser feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pelo Ministério Público Estadual (MP) no sentido de tentar coibir preventivamente possíveis danos a serem causados por gestores que vierem a perder as próximas eleições municipais merece ser referendado e acompanhado pela opinião pública. De acordo com os dois órgãos, já começaram a chegar denúncias de ações que poderiam indicar o chamado “desmonte” das máquinas públicas por prefeitos que correm o risco de não serem reeleitos, ou não terem seus candidatos vitoriosos em outubro. Em passado não tão distante, casos de desmonte já motivaram a realização de comissões parlamentares de inquérito na Assembleia Legislativa com situações verdadeiramente escabrosas tendo sido detectadas, sem que os culpados tenham sido punidos; impunidade essa que acaba por favorecer que novos atos do tipo sejam perpetrados. Não é de agora, portanto, que denúncias de desmonte aparecem oriundas dos mais variados municípios. Infelizmente, também não há como negar que, depois de cometida a irregularidade, fica bem mais difícil comprovar a ilicitude, haja vista o completo descontrole existente em muitas administrações pelo Estado. É nesse sentido que a antecipação das medidas a serem tomadas pelos dois órgãos para a adoção de medidas preventivas é correta. Para que isso aconteça de forma mais eficiente, todavia, é preciso que haja, por parte das populações que se sintam atingidas, colaboração e pertinência quanto às denúncias encaminhadas. Se há por parte do TCM e do MP disponibilidade com vistas a coibir os desmandos, é inegável que a estrutura desses órgãos não é totalmente adequada para atender todo tipo de denúncia encaminhada. Por isso, quanto mais embasada e menos contaminada de ranços políticos ela for, mais chances de a denúncia resultar em uma atuação efetiva. Ao final, com certeza, será possível atingir benefícios para toda a municipalidade.
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