O parecer do Departamento Legislativo e Judiciário da Câmara Municipal de Fortaleza sobre a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Bolsa Família deve sair hoje pela manhã, conforme informou na semana passada o presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT).
Há duas semanas, o petista enviou recursos do líder do governo na Câmara, Ronivaldo Maia (PT), à área administrativa para que fosse analisado e, assim, se saiba quando será possível a instalação da comissão que investigará as irregularidades no cadastro do Bolsa Família em Fortaleza.
Segundo recurso, Maia considerou que a deliberação fere o Regimento Interno da Câmara, haja vista, segundo ele, a existência de outros cinco pedidos de CPI em tramitação na Casa. Autor da proposta, o vereador Ciro Albuquerque (PTC) defende que, agora, as evidências de irregularidades no programa são claras e, portanto, precisam ser investigadas pela Casa. Na semana passada, ele apresentou documento, no qual o beneficiário não reside no endereço cadastrado no programa.
Caso definido, o recurso será encaminhado ao plenário da Casa, onde receberá a deliberação dos parlamentares. Se aprovada, a CPI do Bolsa Família deverá ser imediatamente instalada, diz Ciro Albuquerque.
ASSEMBLEIAJá na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Hugo (PSDB) promete pronunciamento bombástico. Segundo informou, norteado por documento, inclusive do testemunho de um ex-servidor da Secretaria Executiva Regional (SER) VI. O mesmo, segundo ele, já depôs no Ministério Público (MP) no processo instaurado para averiguar as denúncias envolvendo a esposa do vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB).
Leonelzinho, porém, iria prestar depoimento, ontem, ao procurador Ricardo Rocha, do MP sobre as denúncias envolvendo desvio de recursos públicos, por conta de associação ligada a sua família e estaria sendo utilizada para fins eleitorais. Segundo seus advogados, o parlamentar estaria doente e o depoimento foi remarcado para a próxima sexta-feira, na sede do MP estadual.