Em reunião na manhã de hoje, prefeitos, secretários de Agricultura do Interior, além de sindicatos de agricultores e representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) discutem os critérios para atendimento e cadastramento dos beneficiários do programa Garantia-Safra em 2013. O seminário, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), terá a participação do responsável pelo programa no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Dione Freitas. A reunião, que acontece a partir das 9 horas na Assembleia Legislativa do Estado, esclarece também sobre as novas metas do Garantia-Safra. Este ano, o número de vaga para agricultores se ampliou de 300 mil para 350 mil, segundo o secretário da SDA, Nelson Martins. O objetivo é conseguir preencher a totalidade das vagas com trabalhadores rurais de todas as regiões. De acordo com ele, esse incremento significará um aumento de R$ 163 milhões em investimentos estaduais. O Ceará tem atualmente 240 mil camponeses aptos a receber o benefício. Ao serem selecionados, eles passam a contribuir anualmente com 1% do valor da indenização de R$ 760 que receberão em 2013 caso os municípios onde moram tenham sido atingidos com perdas de, pelo menos, 50% de sua produção agrícola. Prefeituras, Governos Estadual e Federal contribuem com 3%, 6% e 20%, respectivamente, por agricultor que aderir. Para ter direito ao benefício, o agricultor deve ter renda familiar de até um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 933, cultivar entre 0,6 e 5 hectares de arroz, feijão, mandioca e milho ou outras atividades agrícolas em áreas não irrigadas e ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap). O Garantia-Safra é parte das ações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Em 2012, 146 municípios cearenses recebem o benefício, dividido para os trabalhadores rurais em cinco parcelas. O quê ENTENDA A NOTÍCIA O programa Garantia-Safra ganhou mais vagas no Ceará num momento em que o Estado passa por uma de suas mais graves secas. O benefício pode ajudar agricultores que viram a estiagem danificar a produção de suas lavouras. Critérios Para o secretáriode Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins, é importante que os agricultores continuem pagando a contribuição de 1% sobre o valor total do benefício a que terão direito. Muitas vezes, ele diz, um ano com muita chuva desestimula os trabalhadores a investir seu dinheiro. Para ter direito ao Garantia Safra, o trabalhador precisa verificar se o município aderiu ao programa. A partir daí se inicia o processo de seleção dos agricultores. O agricultor deve efetuar sua adesão antes de iniciar o plantio. Segundo Martins, a inscrição pode ser feita por secretarias de Agricultura dos municípios e sindicatos de agricultores familiares. Além disso, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce) também pode fazer o cadastramento. A lista dos selecionados é homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). O CMDRS verifica a veracidade das informações fornecidas pelos trabalhadores.