Exigências da Lei EleitoralSobre as exigências da Lei Eleitoral, o MP Federal encaminhou ofício às emissoras de rádio e TV. No mesmo sentido, fez chegar ao governador Cid, à prefeita Luizianne, aos presidentes da Assembleia, Roberto Cláudio e da Câmara, Acrísio Sena, onde diz: "Recomendar a vossas excelências enquanto gestores, e, como medida cautelatória, a estrita observância à postura de agente público, pautada nos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade, observando, em especial, as condutas de que trata o Art. 73 da Lei 0504/97, sob pena de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais". Lei EleitoralNas recomendações do Ministério Público, apoiado no que dispõe o artigo 73 da Lei Nº 9504/97, está dito que a inobservância desses dispositivos legais, resultará adoção de medidas no tempo oportuno, tendentes à cassação do registro de candidatura, dentre outras punições que vão descritas no ofício em questão. Cabe, portanto, dizer que, como para um entendedor meia palavra basta, aos partidos, candidatos e, claro, também para os radiodifusores, todo cuidado é pouco. É, pelo menos, o que se pode avaliar depois de ler cada uma das exigências contidas na legislação eleitoral. Aliás, basta acompanhar as decisões tanto do procurador Márcio Martins como do desembargador Arísio da Costa, para sentir o quanto a Justiça está atenta para moralizar o processo eleitoral.   GratificaçãoA mensagem 7.369 do Executivo, tramitando na Assembleia, foi ressaltada pelo deputado Lula Morais por garantir, dentre outras vantagens, a gratificação de produtividade aos servidores ativos e inativos do Detran. E, fortalece o órgão na medida que, oferecendo remuneração atrativa, desperta interesse e atenção para os concursos previstos. Rádio: 90 anosPor ser um dos personagens mais influentes da radiodifusão deste Estado o ex-senador Cid Carvalho falou ontem sobre os noventa anos de rádio no Brasil. Foi durante evento realizado na manhã de ontem, de iniciativa de Hermeto de Paula, que teve ainda como homenageado o presidente da CDL, Freitas Cordeiro. "Dos 184 municípios cearenses, 176 se cadastraram na safra 2011/2012, e estão habilitados a receber o benefício."Deputado Welington Landim, ao anunciar que nesta quarta-feira começa a ser pago pelo Governo do Estado o Garantia Safra. Só no Cariri são 71 mil agricultores dos 10 municípios contemplados.