Por unanimidade, os parlamentares respaldaram o nome de Rholden Botelho para conselheiro do Tribunal Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou ontem, o nome do procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rholden Botelho, indicado pelo governador Cid Gomes para a vaga de conselheiro daquela Corte de Contas. Os deputados aprovaram ainda três mensagens do Executivo e os nomes dos empresários Pio Rodrigues e Jorge Parente para receberem a Medalha Edson Queiroz referentes aos anos de 2009 e 2010. O deputado Heitor Férrer (PDT) comemorou o fato do novo conselheiro ser concursado. Segundo ele, a Constituição do Estado de 1988 deixa claro que dos sete conselheiros do TCE, obrigatoriamente, dois terão de ser concursados. Mas, apesar do texto ser claro, aponta o parlamentar, desde 1989 tal prerrogativa não vinha sendo cumprida. "Depois de 23 anos, finalmente o TCE vai estar composto de acordo com a Constituição brasileira e do Estado", declarou. O líder do governo na Casa, deputado Antônio Carlos (PT), disse que ao participar da sabatina de Rholden Botelho, realizada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, lhe chamou atenção a qualificação técnica e o conhecimento que o indicado tem sobre os trâmites do Tribunal. "Um jovem extremamente talentoso que conhece profundamente sua área de atuação e que vai engrandecer o quadro de conselheiros do Tribunal", destacou. Medalha Os deputados escolheram, através de voto, os empresários Pio Rodrigues Neto e Jorge Parente Frota Júnior para receberem a Medalha Edson Queiroz referente, respectivamente, aos anos de 2009 e 2010. A Medalha Edson Queiroz foi criada por lei em 22 de julho 1982, com o intuito de homenagear, todos os anos, um dos empresários cearenses. A medalha será entregue durante sessão solene, com data ainda a ser definida pela Casa. Os nomes dos empresários foram indicados por entidades de classes do empresariado cearense, Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec) e Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL). Entre as mensagens do Governo aprovadas pelos parlamentares, está a que concede gratificação por desempenho de atividade policial ou militar de radiopatrulhamento aéreo com a finalidade de atender à atual estrutura aeronáutica operacional da Coordenadoria Integrada e Operações Aéreas (Ciopaer). Os valores da gratificação variam conforme a categoria. Também foi aprovada a matéria que trata do Programa de Apoio ao Esporte Educacional no Ceará (Paec), concedendo aos monitores e professores do Programa Segundo Tempo, bolsas de pesquisa. Recebeu ainda o aval dos parlamentares o projeto de lei complementar que disciplina a promoção para a Classe Especial da carreira de procurador do Estado. Quórum Apenas dois requerimentos, esses de autoria do deputado Heitor Férrer, não foram votados por falta de quórum. No momento, apenas 14 parlamentares estavam presente ao plenário, quando eram necessários 24. Um dos requerimentos pedia informações sobre todos os julgamentos do Tribunal de Contas desde o ano 2000. O requerimento foi destacado pelo deputado Antônio Carlos, ou seja, foi separado do bloco de requerimentos que foram votados ontem. Apesar de não ter sido votado, o líder governista deixou bem claro ser contrário ao pedido de Heitor Férrer, argumentando que as informações solicitadas constam no Portal da Transparência do TCM. Osmar Baquit (PSD) levantou a voz em favor do requerimento de Férrer, alegando que os deputados têm o direito de se informarem sobre todas as contas de governo e de gestão que não foram julgadas. "Não acredito que vão rejeitar! Se isso ocorrer é melhor fechar essa Casa", disse o deputado. Mas o deputado José Albuquerque (PSB) pediu a verificação de quórum, e a votação foi suspensa sem que o requerimento chegasse a ser votado. O líder do governo já havia encaminhado a bancada a votar contrário ao pedido. Antônio Carlos também se postou contra outro requerimento de Heitor Férrer que pedia ao TCE cópia dos projetos de construção do anexo II da sede daquela Corte de Contas. Conforme Férrer, o motivo para tal pedido é porque a construção já está orçada em R$ 25 milhões, enquanto o TCM construiu uma nova sede, com uma área maior, por R$ 13 milhões. Segundo Antônio Carlos, um requerimento de mesmo teor foi aprovado no ano passado, sobre a reforma no TCE.