A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) mantém a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% para a grande maioria dos produtos, com exceção dos que agregam os 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), que têm tributação de 27%, e itens da cesta básica, cuja alíquota é zero. De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Mauro Benevides Filho, o pronunciamento oficial será feito por ele, na Assembleia Legislativa, no dia 29 de setembro, às 15h. > 20 mil pessoas devem ir ao Mutirão de Conciliação Fiscal "O Estado tem diminuído o seu custeio e mantido sua estabilidade. Estamos conseguido resistir ao aumento". Os detalhes serão explicados durante a audiência pública. Ele ainda informa que todos os estados do Nordeste já apresentaram, em suas respectivas Assembleias Legislativas, o aumento da alíquota para 18%. E destaca que o Rio Grande do Sul, Paraná e Minas Gerais também aumentaram. Fecop Alguns produtos e serviços essenciais como energia elétrica, gasolina e serviços de comunicação permanecem com a incidência do Fecop e somam 27%. Ele incide ainda sobre itens supérfluos como bebidas alcoólicas, armas e munições, embarcações esportivas, fumo e cigarros. 13º dos servidores Ainda segundo o secretário, a segunda parcela do 13º salário dos servidores está garantida e já tem data para sair, 18 de dezembro. O valor corresponde a R$ 400 milhões na folha do governo. A primeira parcela foi paga em 10 de julho. Mapp Mauro Filho confirmou presença no encontro de Monitoramento de Projetos e Ações Prioritários do Governo do Estado (Mapp), que acontecerá hoje e amanhã, na Residência Oficial. "Apresentaremos algumas sugestões de aprofundamento de medidas que já tínhamos tomado em fevereiro. Fui muito criticado na época", relata. Na ocasião, foram reduzidos 20% (do custeio) de algumas secretarias, cortados 25% dos cargos comissionados, o que gerou receita de R$ 31 milhões. "Essas ações estão mantendo o Estado do Ceará adimplente com a folha de pagamento e com os seus fornecedores, além de manter o nível de investimentos", analisa. Queda de arrecadação A arrecadação em agosto do Fundo de Participação dos Estados (FPE) caiu 9% em termos reais, o que significa perda em torno de R$ 40 milhões para o Ceará. Para setembro, a perspectiva é que ele caia 11%, em relação ao ano passado, ou seja, será menor em termos nominais. A projeção é que sejam R$ 82 milhões a menos nos cofres do Estado. No dia 30, data da última parcela, Mauro Filho anunciará de quanto foi a queda do mês. "Que vai cair, eu não tenho dúvida", diz. A saída encontrada pelo secretário para compensar a situação é a diminuição do custeio, para adequá-lo ao novo tamanho da máquina, e realização de ações de fiscalização, sobretudo no âmbito da substituição tributária. "Isso tem ajudado muito a reduzir a inadimplência do imposto". Participação As receitas própria do Estado são da ordem de R$ 16 bilhões ao ano, sendo o FPE responsável por R$ 4,8 bilhões. Mauro Filho considera significativo, mas destaca que ao longo dos últimos oito anos tem aumentado muito a arrecadação de ICMS, o que vem permitindo que o Estado ainda se sustente. Acquario O titular da Secretaria da Fazenda do Ceará confirma a possibilidade de toda a documentação do equipamento vá para Brasília até final de setembro. "Até começo de outubro isso deve estar lá", declara Mauro Filho.