DATA: 10/07/15 HORA: 14h30min LOCAL: Auditórios Deps. Almir Pinto e Abelardo Costa Lima (nº 2 e 4) do Complexo de Comissões Técnicas. PAUTA: Discutir a crise na saúde no Estado do Ceará. DEPUTADOS PRESENTES: Leonardo Pinheiro, Carlos Matos, Heitor Férrer, Fernanda Pessoa, Joaquim Noronha; e os Deputados Federais Odorico Monteiro, Raimundo Gomes de Matos, Geovânia de Sá e Dr. João. CONVIDADOS: Henrique Jorge Javi de Sousa – secretário em exercício da Saúde do Estado do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro Martins Breckenfield – secretária da Saúde do Município de Fortaleza, Ivan de Araújo Moura Fé – presidente do Conselho Regional de Medicina, Telma Cordeiro – presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará, Josete Malheiro Tavares – presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Ceará, Ricardo Madeiro – presidente da Comissão de Saúde da OAB/CE, Francisco Gomes da Silva – presidente das Misericórdias e Entidades Filantrópicas do Ceará, Carmelo Silveira Carneiro Leão Filho – presidente da Associação Médica Cearense, Romero de Matos Esmeraldo – diretor do Hospital Geral de Fortaleza, Henrique César Temóteo Ribeiro – Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, Carlile Lavor – médico e ex-secretário da Saúde do Estado do Ceará, Maria Neodan Tavares – representando o Conselho Regional de Medicina, Mayra Pinheiro – presidente do Sindicato dos Médicos, Teresa Verônica Catônio Ribeiro – assessora do Conselho Regional de Farmácia. RESUMO: Deputados estaduais, federais e gestores defenderam mais repasses de recursos para a saúde pública. O deputado Leonardo Pinheiro (PSD), que presidiu a audiência pública, aponta a questão do subfinanciamento como um dos entraves na saúde do Estado."Há mais de 10 anos a tabela do SUS (Sistema Único de Saúde) não é reajustada. A tabela paga preços irrisórios pelos procedimentos, como exames e cirurgias", opinou o parlamentar, que também resssaltou que vários hospitais fecharam em virtude dessa defasagem nos valores. A secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, defendeu que a saúde da Capital precisa de mais recursos. Segundo ela, 26% dos recursos de Fortaleza são destinados à saúde. "Ainda é insuficiente. Nenhuma Capital do País tem sob sua gestão dez hospitais municipais", ponderou. Todo o recurso arrecadado por meio do IPTU é destinado ao IJF, segundo a gestora. De acordo com o secretário em exercício da Saúde do Ceará, Henrique Javi, as ações para melhoria da saúde no Estado estão centradas em recursos humanos, capacitação, uso de tecnologias, inovações e financiamento. "Não só a entrada de novos recursos, mas a maneira como podem ser gastos de forma mais eficiente e transparente", afirmou. Para o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), um dos requerente da audiência, o problema na saúde pública atinge todo o País. "Resulta de uma não definição da União em garantir recursos orçamentários e o descompasso entre planejamento municipal, estadual e federal e falta de prioridade nas ações", avaliou. O parlamentar sugeriu ainda que o dinheiro arrecadado com impostos possa ser melhor gerido e investido na saúde. O deputado federal Odorico Monteiro (PT/CE), presidente da Subcomissão Permanente de Saúde da Câmara dos Deputados, destacou que a bancada federal se articula para aumentar os repasses de recursos para a saúde do Ceará. "Não é justo que o recurso que Fortaleza recebe ir praticamente para um único hospital, em que 47% do atendimento é para população de outros municípios. A Prefeitura de Fortaleza deve ser ressarcida pelo Ministério da Saúde", defendeu. Já o deputado Carlos Matos (PSDB), também requerente da audiência, informou que durante a visita de parlamentares à Santa Casa de Misericórdia, foi constatado que o equipamento está sendo subutilizado pelo Poder Público. "Seria uma boa alternativa usar a Santa Casa para aliviar esses hospitais (superlotados)", sugeriu. Sobre a superlotação no Instituto Doutor José Frota (IJF), Carlos Matos aponta como solução que se busque melhor diálogo com hospitais da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), além da adoção de campanhas para diminuir acidentes com motocicletas. O superintendente do IJF, Walter Frota, informou que metade das internações na unidade são de pacientes oriundos de outros municípios. "Os outros prefeitos também têm dificuldades financeiras, mas a responsabilidade é de todos", avaliou. A expectativa, segundo Walter Frota, é que a demanda seja melhor atendida com a construção do IJF 2, que deverá acrescentar 206 novos leitos ao hospital. Além disso, Walter Frota cita a realização de concurso público que prevê a contratação de 74 médicos para a unidade. LF/GS http://www.al.ce.gov.br/index.php/destaques-do-site/item/43115-deputados-e-gestores-pedem-mais-recursos-para-sa%C3%BAde-em-audi%C3%AAncia-p%C3%BAblica Encaminhamentos: 1-    O secretário em exercício da Saúde do Estado do Ceará, Dr. Henrique Javi, se comprometeu apresentar a esta Casa, até o dia 20 do corrente, um diagnóstico da Saúde do Estado; 2-    Os Deputados Federais firmaram o compromisso de conseguirem mais emendas para a saúde do Estado do Ceará no Orçamento da União.