ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE VIAÇÃO, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (CVTDU) DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) LEGISLATURA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.   Ao vigésimo terceiro (23º) dia do mês de junho do ano de 2015, às 14h30, no Auditório nº 5 – Deputado Antonio G. de Freitas, do Complexo de Comissões Técnicas, realizou-se a sétima Reunião Ordinária da Comissão acima citada. Estiveram presentes os seguintes deputados: Heitor Férrer, Bruno Pedrosa e Carlos Matos. Ausentes os seguintes deputados: Audic Mota e Robério Monteiro com ausências justificadas.Presidiu a reunião o Deputado Heitor Férrer, que constatando número regimental, deu início à apreciação, discussão e votação das seguintes matérias: Documentos para cientificar: “Ofício nº 1736/2015-DNIT/CE – Referencia ao Ofício CVTDU N° 04/2015 no qual Dep. Heitor Férrer solicita informações sobre as obras de construção ou reforma que estão sendo executadas nas Rodovias Federais do Ceará. A Superintendência Regional do DNIT Informa que está à disposição para agendamento de reunião expositiva no qual todas as eventuais dúvidas podem ser sanadas diretamente com esta Superintendência e equipe técnica envolvida nas obras de construção e reforma nas rodovias federais cearenses. Requerimento Nº16/2015 de autoria do Deputado Carlos Matos - “Requer a realização de Audiência Pública conjunta, entre as comissões de Indústria, Comércio e Turismo e Serviços e a de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, para discutir os motivos que levaram ao cancelamento da refinaria Premium II. Submetido à apreciação da Comissão, o Requerimento foi aprovado pela totalidade dos Deputados presentes. Projeto de Indicação Nº35/2015 de autoria do Deputado Capitão Wagner – “Concede a isenção de ICMS para a aquisição de motocicletas por mototaxistas do Estado do Ceará, na forma que indica”. O Relator Deputado Audic Mota apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão. Projeto de Indicação Nº62/2015 de autoria do Deputado David Duran  – “Dispõe sobre informações e procedimentos de segurança e emergência nos ônibus intermunicipais, na forma que indica”. O Relator Deputado Robério Monteiro apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão.  Projeto de Indicação Nº12/2015 de autoria do Deputado Wellington Landim  – “Dispõe sobre a obrigatoriedade de toda obra pública estadual prover coletores para captação de água pluvial”. O Relator Deputado Bruno Pedrosa apresentou parecer favorável aprovado pelos membros da Comissão Nada mais havendo a tratar, o Deputado Heitor Férrer agradeceu aos deputados presentes e declarou encerrada a reunião que para constar, eu, Marcelo Martins Azevedo ________________, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos deputados presentes.   DEPUTADO HEITOR FÉRRER _______________________________________   DEPUTADO BRUNO PEDROSA________________________________________   DEPUTADO CARLOS MATOS ___________________________________________