Se for sancionado pela presidente Dilma Rousseff (PT), o novo Código Florestal brasileiro beneficiará a atividade de carcinicultura (criação de camarão) no Ceará. Isso porque a nova legislação, aprovada ontem na Câmara Federal, especifica que os apicuns e salgados, locais próximos à praia onde é realizada a atividade, não são considerados Áreas de Preservação Permanente (APPs). Agora, somente os mangues constituirão uma APP. Por outro lado, um destaque do PT retirou do projeto a regularização de empreendimentos dessa natureza implantados até 22 de julho de 2008. A maior parte dos ambientalistas cearenses, segundo o presidente do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam), Paulo Henrique Lustosa, defende que mangues, apicuns e salgados fazem parte de um mesmo ecossistema e que, por isso, devem ser tratados como APPs. Os carcinicultores, em contrapartida, afirmam o contrário. “Nós, que somos Governo, tentamos fazer a mediação. O papel do Conpam vai ser de abrir o diálogo com os dois setores. Queremos a produção, mas queremos isso com sustentabilidade”, pondera o presidente. Outro ponto do novo Código que poderá trazer mudanças para o Ceará é o fato de, agora, os estados passarem a ter maior autonomia quanto às suas legislações ambientais. “Para um Estado como o nosso, que é cheio de especificidades em seu meio ambiente, esse ponto do novo Código foi positivo”, aponta Lustosa, acrescentando que a Associação Brasileira de Entidades de Meio Ambiente (Abema) já defendia o fortalecimento dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente no ajustamento das regras gerais às particularidades de cada Estado. Depois da decisão de Dilma, a Assembleia Legislativa do Ceará vai montar uma Comissão para ajustar a legislação ambiental cearense ao novo Código. Veto de DilmaA ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou, ontem, que a presidente Dilma vai vetar a anistia concedida aos desmatadores no novo Código Florestal. Segundo Ideli, a presidente vai avaliar o texto nos próximos 15 dias para dar a palavra final sobre o possível veto. Outro ponto que deve ser vetado, segundo Ideli, são os artigos que prejudicam os pequenos agricultores. (com agências) O quê ENTENDA A NOTÍCIA Por 274 votos a favor, 184 contrários e 2 abstenções, os deputados acolheram o relatório do deputado Paulo Piau com 21 modificações no texto aprovado pelo Senado em dezembro, que era defendido por Dilma Rousseff