PAUTA DA 37ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO DATA: 19/12/2014 HORA: 12h30min LOCAL: Auditórios Nº 1 - Deputados Manuel Castro e Nº 3 – Deputado Castelo de Castro.   I - Matérias para deliberação: 1. Mensagem nº 127/2014 (oriunda da Mensagem nº 7.702) de autoria do Poder Executivo “Altera dispositivos da Lei nº 10.367, de 7 de dezembro de 1979, que cria o Fundo de Desenvolvimento Industrial - FDI, e dá outras providências.” (CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 18/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   1.1 Emenda Supressiva Nº 1/2014 de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Suprime o Art. 2º do Projeto de Lei Nº 127/2014 que acompanha a Mensagem Nº 7.702/2014”.   ENTRADA: 18/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   1.2 Emenda Modificativa Nº 2 /2014 de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Modifica a redação do inciso I do art. 2º do Projeto de Lei Nº 127/2014 que acompanha a Mensagem Nº 7.702/2014”.   ENTRADA: 18/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   1.3 Emenda Modificativa Nº 3 /2014 de autoria do Deputado Roberto Mesquita “Altera o inciso II do § 2º do art. 2º do Projeto de Lei Nº 127/2014 que acompanha a Mensagem Nº 7.702/2014”.   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   2. Mensagem nº 130/2014 de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem n.º 7.704) - Dispõe sobre o valor da remuneração mínima dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   3. Mensagem nº 131/2014 de autoria do Poder Executivo oriundo da mensagem n.º 7.705 - dispõe sobre a representação dos cargos de secretário de Estado, secretário adjunto e secretário executivo, e dá outras providências. (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   4. Mensagem nº 132/2014 de autoria do Poder Executivo (oriunda da mensagem n.º 7.706) - Estabelece auxílio alimentação para todo o efetivo do serviço ativo da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Estado do Ceará, e dá outras providências. (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   5. Mensagem nº 133/2014 de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem n.º 7.707) - Altera dispositivos da lei n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, e dá outras providências. (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   6. Mensagem nº 134/2014 de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem n.º 7.708) - Autoriza o estado do ceará, para fins de garantia de adimplemento das obrigações contraídas pelo estado em contrato de parceria público-privada, nos termos do art. 8º, inciso i, da lei estadual n.º 14.391, de 7 de julho de 2009, a vincular recursos do fundo de participação dos estados e do distrito federal (FPE), e dá outras providências. (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável   7. Mensagem nº 135/2014 de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem n.º 7.710) - Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança , e dá outras providências. (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   8. Mensagem nº 136/2014 de autoria do Poder Executivo (oriunda da Mensagem n.º 7.711) - Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do poder executivo, das autarquias e das fundações públicas estaduais, e dos militares estaduais, e dá outras providências. (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   9. Mensagem nº 137/2014 autoria do Tribunal de Justiça (oriunda da Mensagem n.º 01/14) - Promove a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, ativos e inativos,pensionistas,inclusive, do Quadro III - Poder Judiciário do estado do ceará e dá outras providências. (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   9.1 Emenda Modificativa Nº 1 /2014 de autoria do Deputado Dr. Sarto “Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei Nº 137/2014 que acompanha a Mensagem Nº 01/2014”.   ENTRADA: 18/12/2014 RELATORIA: Deputado Júlio César Filho PARECER: Favorável   10. Mensagem nº 138/2014 autoria do Tribunal de Contas do Estado (oriunda da Mensagem n.º 02/14) - Promove a revisão geral do vencimento dos cargos efeitos e funções dos servidores do Quadro IV - Tribunal de Contas do Estado, dos proventos e das pensões (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   11. Mensagem nº 139/2014 autoria do Tribunal de Contas dos Municípios (oriunda da mensagem n.º 03/14 - promove a revisão geral da remuneração dos servidores dos serviços auxiliares do Quadro V do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, além de outras alterações) (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   12. Mensagem nº 140/2014 autoria do Ministério Público (oriunda da Mensagem n.º 03/2014) - Promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   13. Projeto de Lei Complementar nº 16/2014 (oriundo da Mensagem nº 7.701) de autoria do Poder Executivo  “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 37, de 26 de novembro de 2003, que Institui o Fundo Estadual de Combate à Pobreza FECOP, nos termos da Emenda Constitucional Federal n.º 31, de 14 de dezembro de 2000, cria o Conselho de Inclusão Social, extingue os fundos que indica e dá outras providências.” (CICTS, CTASP, COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Mauro Filho PARECER: Favorável   13.1 Emenda Aditiva nº 1/2014 de autoria do Deputado Roberto Mesquita “Acrescenta ao §5º do art. 1º da Lei Complementar nº 37, de 26/11/2003 que acompanha a Mensagem nº 7.701, de 12/12/2014 a Letra “d”;   ENTRADA: 18/12/2014 RELATORIA: Deputado Mauro Filho PARECER: Contrário   13.2 Emenda Supressiva nº 2/2014 de autoria do Deputado Danniel Oliveira “Suprime o Inciso II do § 5º do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 16/2014 que acompanha a Mensagem Nº 7.701/14, de autoria do Poder Executivo”.   ENTRADA: 18/12/2014 RELATORIA: Deputado Mauro Filho PARECER: Contrário   13.3 Emenda Aditiva nº 3/2014 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa “Acrescenta alínea “d” ao parágrafo 5º do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 16/2014, que acompanha a Mensagem nº 7.701/2014, de autoria do Poder Executivo”.   ENTRADA: 18/12/2014 RELATORIA: Deputado Mauro Filho PARECER: Contrário   13.4 Emenda Aditiva nº 4/2014 de autoria da Deputada Eliane Novais “Acrescenta alínea “e” ao parágrafo 5º do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 16/2014, que acompanha a Mensagem nº 7.701/2014, de autoria do Poder Executivo”.   ENTRADA: 18/12/2014 RELATORIA: Deputado Mauro Filho PARECER: Contrário   13.5 Emenda Aditiva nº 5/2014 de autoria do Deputado Ely Aguiar “Acrescenta alínea “f” ao parágrafo 5º do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 16/2014, que acompanha a Mensagem nº 7.701/2014, de autoria do Poder Executivo”.   ENTRADA: 18/12/2014 RELATORIA: Deputado Mauro Filho PARECER: Contrário   14. Projeto de Lei 98/2014 de autoria da Mesa Diretora – Promove à revisão geral da remuneração dos servidores públicos civis do Poder Legislativo. (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   15. Projeto de Lei 99/201414 de autoria da Mesa Diretora - Promove a revisão geral da remuneração dos titulares de cargos comissionados e funções de confiança do Poder Legislativo. (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   16. Projeto de Lei 100/2014 de autoria da Mesa Diretora - Promove a revisão da representação dos cargos de diretor geral, diretores adjuntos, chefe de gabinete da presidência, procurador, assessor jurídico e de relações institucionais da presidência, auditor interno da controladoria e diretor do núcleo de televisão do Poder Legislativo, e dá outras providências. (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável   17. Projeto de Lei 101/2014 de autoria da Mesa Diretora – Fixa o salário do Governador e do Vice-governador e dá outras providências. (CTASP; COFT)   ENTRADA: 19/12/2014 RELATORIA: Deputado Dr. Sarto PARECER: Favorável