PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE DATA: 12/08/2014 HORA: 8h 30min LOCAL: Sala de Reuniões do Plenário   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar. III - Matérias para deliberação:   A Comissão da Saúde Indígena do Dsei –Ce/Sesai/MS solicita da Comissão de Seguridade Social e Saúde o apoio para que seja apresentada e defendida em plenária uma moção de apoio para a minuta de Projeto de Lei que cria a Gratificação de Atividade em Saúde Indígena(GASI) e a gratificação de incentivo de Atenção à Saúde dos povos Indígenas em Terras Indígenas em Terras Indígenas(GIASP) que está protocolado no Ministério do Planejamento /casa civil.Salienta ainda, que após apreciação seguirá para o Congresso Nacional objetivando a sua aprovação na inserção de valores de financeiros no Orçamento da União de 2015,que se fechará até 31 de agosto de 2014.   Projeto de Lei Nº 022/2014 de autoria da Deputada Inês Arruda. “Dispõe sobre a divulgação do Movimento Novembro Azul de Conscientização sobre o Câncer de Próstata.”   ENTRADA: 22/05/2014 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 007/2014 de autoria da Deputada Bethrose. “Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama.”   ENTRADA: 22/05/2014 RELATORIA: Deputado Heitor Férrer PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 025/2014 de autoria do Deputado Ferreira Aragão. “Dispõe sobre a criação do Banco de próteses, cadeiras de rodas, aparelhos ortopédicos, próteses oculares e auditivas para atender a idosos e pessoas com deficiência no âmbito do Estado do Ceará.”   ENTRADA: 05/06/2014 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: FAVORÁVEL   Projeto de Indicação Nº 028/2014 de autoria da Deputada Rachel Marques. “Dispõe sobre a destinação para as áreas de Educação e Saúde de parcela da participação do Estado do Ceará no resultado da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural nos termos da Lei Federal nº 12.858, de 9 de setembro de 2013.”   ENTRADA: 05/06/2014 RELATORIA: Deputado Hermínio Resende PARECER: FAVORÁVEL