A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de redefinir as vagas de 13 estados na Câmara dos Deputados repercutiu na sessão da Assembleia Legislativa, na manhã de ontem. O deputado Dedé Teixeira (PT) ressaltou que a medida provoca uma “reparação” na representatividade dos estados. O Tribunal ratificou uma resolução baixada pela Corte em abril do ano passado, uma vez que, em dezembro de 2013, um decreto legislativo promulgado pelo Congresso havia suspendido os efeitos desta resolução. Com a decisão, o Ceará passará de 22 para 24 representantes no parlamento federal. Da mesma forma, a Assembleia Legislativa ganha dois integrantes e passa de 46 para 48 vagas. As vagas foram recalculadas após uma nova definição nas bancadas federais, em virtude da análise de um pedido, feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, na sessão do dia 9 de abril deste ano. Para Dedé Teixeira, o Tribunal cumpriu sua obrigação. “Essa é uma correção necessária pelo princípio da representatividade da população”, disse. O Congresso poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a mudança, mas Dedé acredita que a alteração não será modificada, uma vez que corrige uma falha no sistema. A decisão, inclusive, pode beneficiar a pretensão de alguns políticos, como os petistas, que disputarão uma vaga na Câmara dos Deputados. Ele espera que a decisão seja aplicada nas eleições deste ano. Apesar de manter as 513 cadeiras na Câmara, o TSE passou a considerar os dados do Censo de 2010 do IBGE para estipular o número de cadeiras que cabe a cada unidade da Federação. Assim, a partir da próxima legislatura, oito Estados perderão cadeiras na Câmara dos Deputados e cinco ganharão. Perderão uma cadeira: Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Duas cadeiras: Paraíba e Piauí. Ganharão uma cadeira: Amazonas e Santa Catarina. Duas cadeiras: Ceará e Minas Gerais. O maior ganhador de cadeiras é o Pará, terá mais quatro. PRESSÃO O deputado Gony Arruda (PSD) afirmou que os estados que perderam uma cadeira não concordam com a decisão do TSE, mas, segundo ele, a medida corrige uma “injustiça” com o Ceará e outros estados, uma vez que não modificará a “repartição financeira” dos recursos repassados pelo governo federal. Ele, porém, considera normal a pressão exercida pelos demais estados, que devem recorrer ao STF. SAIBA MAIS O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), disse que conversará com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e que pedirá um encontro “urgente” com o presidente do TSE, ministro José Antonio Dias Toffoli, com quem garantiu ter uma “boa relação”. Ele discorda da decisão do Tribunal.