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PAUTA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA CTASP - 15/05/2014 - QR Code Friendly
Quinta, 15 Mai 2014 14:22

PAUTA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA CTASP - 15/05/2014

    PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA DAS COMISSÕES DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO E DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE. DATA: 15.05.2014 HORA: LOCAL:   I - Matérias para deliberação:   MENSAGEM Nº 51/2014 de autoria do Poder Executivo (ORIUNDO DA MENSAGEM Nº 7.621) “Dispõe sobre a forma de cooperação técnica em programas da Secretaria do Esporte no Estado do Ceará, e dá outras providências”. ENTRADA: 15.05.2014   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2014 de autoria da Mesa Diretora Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 13, de 20 de julho de 1999, de modo à adequá-la à Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, à Emenda Constitucional Estadual n° 56, de 7 de janeiro de 2004, à Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004, e dá outras providências. ENTRADA: 15.05.2014    

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