A Assembleia Legislativa do Ceará iniciou, ontem, o processo de escolha para o preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Conta do Estado (TCE). A indicação da Mesa Diretora começou a ser articulada com a participação direta do presidente da AL, deputado José Albuquerque (Pros). O nome a ser indicado é o da deputada Patrícia Saboya (PDT), que já admitiu ter interesse pela vaga e conta com o apoio dos colegas. O documento com a indicação já foi subscrito por 34 parlamentares, 25 assinaturas a mais do que o mínimo necessário. A vaga na Corte de Contas foi aberta após o anúncio de aposentadoria compulsória do conselheiro Pedro Timbó, na última terça-feira. O preenchimento do cargo deve resultar da escolha feita pela Assembleia, segundo os critérios estabelecidos pela Constituição Estadual. Com o ofício do TCE em mãos, o deputado José Albuquerque (Pros) explicou que, agora, a indicação tem cinco sessões para coleta de assinaturas e segue para Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde acontecerá uma sabatina com a candidata ao cargo. No prazo de 24 horas, a matéria retorna na forma de projeto de decreto legislativo para o plenário. A expectativa nos bastidores é que a matéria seja aprovada na próxima quinta-feira, uma vez que não há oposição à recomendação da Casa. A deputada Patrícia Saboya esteve presente à sessão plenária de ontem, porém, evitou comentar a indicação. Na ocasião, cumprimentou alguns colegas e, até mesmo, conversou demoradamente com outros parlamentares. Aos jornalistas, ela afirmou que só falaria após a definição da Assembleia. Antes, por sua vez, alguns parlamentares se manifestaram em sua defesa, inclusive criticando a postura da conselheira do TCE, Soraya Victor, que defende a indicação de nomes técnicos ao invés de indicações “políticas”. Sobre a escolha, o deputado Heitor Férrer (PDT) ressaltou que Patrícia é a melhor candidata. “A deputada reúne todas as condições para ser conselheira do Tribunal de Contas do Estado. Já foi vereadora, deputada, senadora e é de uma conduta exemplar na vida pública e privada, exerceu função de presidente da Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores. Portanto, está dentro da Constituição preceitua. Não tem nada que possa ser questionada”, disse. Roberto Mesquita (PV), ao utilizar a tribuna da Casa, criticou o comentário da Soraya, que defendeu a busca por conselheiros mais técnicos e menos políticos. Segundo ressaltou, ela é conselheira hoje por decisão judicial, já que teve seu nome rejeitado pela Assembleia e, por isso, é “rancorosa” com o Parlamento estadual. E defendeu que os deputados exerçam seu direito garantido pela legislação estadual. CRITÉRIOS De acordo com o artigo 79 da Constituição Estadual, o TCE é composto por sete conselheiros, que devem ser escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, de idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública, com mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados. Ainda segundo a Constituição, três conselheiros são escolhidos pelo governador, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo escolhidos alternadamente entre auditores e membros do Ministério Público, indicados em lista tríplice organizada pelo Tribunal. Outros quatro integrantes do TCE são escolhidos pela Assembleia Legislativa. VANTAGENS A Corte de Contas é o órgão responsável por fiscalizar as contas do governo do Estado. A Constituição Estadual determina que as vagas são vitalícias e os conselheiros devem ter as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos, direitos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça, onde o salário mensal é cerca de R$ 26.589,68. Diante das vantagens, a vaga é cobiçada por parlamentares e secretários estaduais.