O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) Pedro Timbó ocupou o cargo até a última terça-feira, data em que completou 70 anos. A aposentadoria compulsória do ex-deputado abre a disputa para novo conselheiro a ser escolhido pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
O TCE faz parte do poder Legislativo estadual e atua como auxiliar da AL em sua função fiscalizatória dos gastos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e do próprio Legislativo. A substituição de Timbó será iniciada na Assembleia a partir do comunicado oficial do presidente do TCE, Valdomiro Távora. Segundo ele, o ato estava previsto para ontem, mas até o fechamento da matéria, a AL não havia sido comunicada.
O nome que tem se colocado para suceder Timbó é o da deputada estadual Patrícia Saboya (PDT). No último sábado, o presidente do PDT, deputado federal André Figueiredo, confirmou que Patrícia deve ser indicada pela AL para o TCE. A Assembleia ainda não se pronunciou sobre o processo de eleição. Nas vagas de responsabilidade da AL, não há, oficialmente, interferência do Governo do Estado.
Indicação política
A Constituição Federal prevê que o cargo seja ocupado por qualquer cidadão que preencha requisitos que dizem respeito não apenas à atuação política. Por isso, integrantes do Tribunal e entidades da sociedade se mobilizam com a campanha “Conselheiro Cidadão” que busca mudar a postura de indicação política para os tribunais de contas.
A conselheira Soraia Victor destaca que a meta é buscar conselheiros mais técnicos e menos políticos. “Não sou contrária que deputado postule a vaga, sou favorável que haja disputa com outras pessoas, e que a AL faça a escolha pelo melhor currículo”, diz Soraia. O procurador de Contas, Gleydson Alexandre, ressalta também a busca pela isenção política em uma função que exige a fiscalização do Executivo.
Após quase oito anos como conselheiro, Pedro Timbó afirmou ainda não ter definido se voltará a atuar na Medicina ou aproveitará o descanso. A certeza, segundo ele, é de que não volta para a política. Dois auditores do TCE se revezam no cargo até a ocupação definitiva.