Atualmente, quem deseja conhecer os limites entre os municípios de Limoeiro do Norte e Morada Nova, no Baixo Jaguaribe, terá que descobrir onde fica o túmulo de um certo João Reinaldo, que por ali viveu provavelmente nas primeiras décadas do século passado. A tumba consta como ponto de referência na antiga lei que definiu a demarcação dos municípios. Casos do tipo são encontrados em outras partes do Estado. Porém, a expectativa é que isso mude com o georreferenciamento dos municípios, que está sendo feito por técnicos da Assembleia Legislativa. A previsão é que o levantamento seja concluído até junho deste ano. Com isso, ajustes de divisa terão que ser feitos em cerca de 70% dos 184 municípios cearenses, de acordo com o deputado Neto Nunes (PMDB), que coordena os trabalhos. O objetivo é constatar com exatidão as divisas de cada ente do Estado, acabando com as chamadas “terras de ninguém” – áreas que geralmente ficam desassistidas do poder público ao não serem reconhecidas por nenhum município. “Agora isso vai ser resolvido, havia muitas ‘terras de ninguém’, que ficavam isoladas. Agora não, cada prefeito vai saber onde começa e onde termina cada município, então não vai ter mais desculpa”, afirma Neto Nunes. Falta de equipamentos de educação e saúde, transporte escolar e coleta de lixo em geral são os maiores problemas enfrentados pelas áreas não reconhecidas. Isso ocorre mesmo na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), lembra o presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios e Estudos de Limites e Divisas da Assembleia, Luis Carlos Mourão. Em 1983, quando Maracanaú se emancipou de Maranguape, o limite entre Fortaleza e o novo município era uma linha reta desabitada. Hoje coberta de residências, a área – referente aos bairros do Siqueira e Alto Alegre - gera problemas para os moradores. Áreas disputadas Além das localidades esquecidas, há também casos de trechos reivindicados por mais de um município. Na RMF, isso ocorre nos bairros Pedras e Ancuri (na Grande Messejana), que oficialmente ainda pertencem a Itaitinga, mas já foram incorporados à cobertura administrativa de Fortaleza, inclusive constando nos mapas da Capital. A Assembleia tentou intermediar um acordo, mas a administração de Itaitinga foi contra a proposta de ceder a área à Capital. Não há expectativa para a solução do imbróglio. Até agora não houve acordo em outras duas áreas de litígio: uma entre Tabuleiro do Norte e Alto Santo e outro entre Brejo Santo e Abaiara. Em ambos os casos, um plebiscito poderá ser realizado para a população decidir de que lado quer ficar.   SERVIÇO   A lei que atualmente regulamenta os limites dos municípios do Ceará data de 1951. Saiba mais As mudanças podem causar também alterações pontuais nos repasses federais, principalmente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Até agora, as alterações não provocaram queda de arrecadação em nenhum município. Dois deles (Barreira e Tejuçuoca) aumentaram suas receitas de FPM sem prejuízo aos municípios vizinhos. Segundo Neto Nunes, a Assembleia vai começar a votar os novos limites por cada macrorregião, sem precisar esperar a conclusão dos estudos em todo o Estado.