O Congresso votará nesta terça, 10, de forma aberta, três vetos da presidente Dilma Rousseff. Será a primeira votação desse tipo depois da promulgação da Emenda Constitucional 76, que extinguiu o voto secreto em processos de cassação de parlamentares e no exame de vetos presidenciais. Com o novo sistema, os parlamentares votarão pela derrubada ou manutenção dos vetos não mais em cédulas de papel, e sim diretamente no painel eletrônico do plenário da Câmara dos Deputados, onde será realizada a sessão, marcada para as 14 horas. O resultado deverá ser divulgado na hora. A pauta inclui três vetos de Dilma, um dos quais diz respeito ao Programa Mais Médicos. A presidente vetou o parágrafo que proibiria os estrangeiros participantes do programa de exercer a profissão fora dele. Para o Executivo, a proibição contraria outros dispositivos da própria Medida Provisória que criou o programa e é incompatível com a lógica da carreira na qual entram os médicos intercambistas. Nada muda Segundo o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), a novidade do voto aberto “não altera em nada” o posicionamento da bancada ante os vetos da presidente, que já está definido: “Para o PT, tanto faz. Manteremos os três vetos”. Guimarães afirma que a votação aberta “dá mais substância à relação da base com o governo”, e defende sua adoção não só em processos de cassação e exame de vetos, mas em toda e qualquer matéria: “Lamento que não seja voto aberto para tudo. Defendo voto aberto amplo, geral e irrestrito”. Em contraste com a bancada petista, o PDT, embora integre a base, ainda não decidiu como votará. “Somos da base, mas em determinados momentos votamos contra. Depende da matéria. Sempre tivemos o posicionamento de analisar cada matéria de acordo com seu mérito”, diz o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE). Também o PCdoB vai definir só na terça como votará no exame dos vetos, segundo o deputado Chico Lopes (CE). Ele adianta que “a coisa mais difícil do mundo é derrubar veto”, e que “voto aberto ou fechado não faz diferença para o PCdoB”. A Emenda Constitucional 76, originária da chamada PEC do Voto Aberto, foi promulgada pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado em 28 de novembro. Na Assembleia Legislativa do Ceará, propostas de adoção do voto aberto já foram apresentadas pelos deputados Eliane Novais (PSB) e Danniel Oliveira (PMDB). Mas o presidente da Casa, José Albuquerque (Pros), afirma que o assunto ainda será discutido pela Mesa Diretora e pelo colégio de líderes, em data indefinida. (com agências de notícias) SERVIÇO Acompanhe a sessão Quando: terça, 10, a partir de 14hComo: acesse www2.camara.leg.br. No cabeçalho, clique em “Comunicação” e “TV Câmara” Saiba mais O veto é um instrumento usado pelo presidente da República para recusar a sanção de projeto, no todo ou em parte, sob o argumento de inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público. Essa rejeição do chefe do governo a projeto aprovado pelo Legislativo é irretratável, ou seja, uma vez adotado o veto, o presidente não pode retirá-lo. Com o veto, fica suspensa, total ou parcialmente, a transformação do projeto em lei. A manutenção ou rejeição do veto depende de deliberação dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso. Até a promulgação da Emenda Constitucional 76, o voto era secreto nesse caso. Para o veto ser rejeitado é preciso o voto da maioria absoluta dos parlamentares de cada uma das Casas (41 votos no Senado e 257 votos na Câmara). A matéria cujo veto foi rejeitado é enviada ao presidente da República para promulgação. Fonte: Senado