Os fortalezenses reuniram-se em ato público e cobraram aprovação do Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que propõe o fim gradual da contribuição previdenciária cobrada dos servidores públicos aposentados e pensionistas. O ato ocorreu ontem, na Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada estadual Eliane Novais (PSB). Além dos fortalezenses, representantes de várias entidades participaram o evento. Ao final, os participantes aprovaram o documento, assinado por todas as entidades sindicais representadas pelo Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público, pedindo apoio à bancada federal apoio à aprovação da PEC. A matéria extingue a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e zera a contribuição de 11% dos vencimentos – criada em 2003 – a partir dos 65 anos de idade do aposentado. Segundo as entidades, a proposta acaba com a injustiça estabelecida por meio da Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003, que criou a contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas. Conforme a proposta, a extinção da contribuição previdenciária será gradualmente, a partir dos 60 anos de idade. VOTAÇÃO Marcelo Maciel, presidente do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) no Ceará, explicou que a matéria está pronta para ser votada pelo plenário, mas tem encontrado resistência por parte do governo, inclusive influenciando deputados do Partido dos Trabalhadores para que não votem a favor. Segundo ele, é o caso do líder do PT na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães, que, conforme assegurou, foi o único a não assinar dentre os líderes partidários. “É de lamentar. O governo diz que não pode abrir mão desta contribuição, mas, por outro lado, desonera outros setores da economia, inclusive bilhões da folha de pagamento do empregador”, disse Marcelo Maciel. O presidente do Sindifisco acrescentou que existe uma expectativa da matéria ser aprovada em novembro, uma vez que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) já sinalizou com a possibilidade de incluir a proposta na pauta de votação, caso haja consenso entre os líderes. INJUSTIÇA Maciel explicou, ainda, que não há registro no mundo, exceto o Brasil, da cobrança previdenciária paga por aposentados e pensionistas, o que, segundo o sindicalista, não justifica a tese do governo federal para manutenção da tarifa, nem mesmo de que a previdência estaria deficitária. A deputada Eliane Novais disse estar articulando a bancada pela aprovação e criticou a postura do petista José Nobre Guimarães, cobrando a assinatura do parlamentar para que a proposta entre em votação. Ela lembrou, ainda, que a matéria foi tema de audiência pública solicitada por ela e o deputado estadual Dedé Teixeira (PT). Segundo ressaltou, a proposta visa resgatar o que ela considera injusta obrigatoriedade da contribuição para aposentados e pensionistas. A equipe do jornal O Estado tentou contato com a assessoria de imprensa do deputado José Nobre Guimarães e com o próprio parlamentar, mas, até o fechamento desta edição não houve retorno. LAURA RAQUEL Da Redação