COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DEPUTADOS(AS) TITULARES DEPUTADOS(AS) SUPLENTES PRESIDENTE - DEPUTADO OSMAR BAQUIT - PSD             DEPUTADO ROGÉRIO AGUIAR - PSD          VICE- PRESIDENTE - DEPUTADO DANNIEL OLIVEIRA - PMDB              DEPUTADA INÊS ARRUDA - PMDB          DEPUTADO HERMÍNIO RESENDE - PROS DEPUTADO MAURO FILHO - PROS DEPUTADO ROBERTO MESQUITA - PV         DEPUTADO AUGUSTINHO MOREIRA – PV DEPUTADO SINEVAL ROQUE – PROS   DEPUTADA MIRIAN SOBREIRA - PROS   PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO DATA: 16 /10/2013 HORA: 16 horas LOCAL: Auditório nº 4 - Deputado Abelardo Costa Lima     I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar: Nada a cientificar   III - Matérias para deliberação:     Projeto de Indicação N° 98/2013 de autoria da Deputada Fernanda Pessoa.   “Dispõe sobre a adequação do Super Simples Estadual ao Nacional”.   ENTRADA: 23/09/2013 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável   Projeto de Indicação N° 106/2013 de autoria do Deputado Ronaldo Martins.   “Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicização das empresas multadas por poluição ambiental, na forma que indica”.   ENTRADA: 26/09/2013 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável   Projeto de Indicação N° 116/2013 de autoria da Deputada Eliane Novais.   “Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema sócioeducativo nas contratações de prestação de serviços com fornecedores de mão de obra para Administração Pública Estadual”.   ENTRADA: 09/09/2013 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável   Projeto de Indicação N° 161/2013 oriundo do Projeto de Lei Nº 98/13 de autoria do Deputado Júlio César Filho.   “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização do mapa da cidade de Fortaleza e do Estado do Ceará para turistas e excursionistas, e dá outras providências”.   ENTRADA: 24/09/2013 RELATOR: Deputado Danniel Oliveira PARECER: Favorável   Requerimento nº 09/2013 de autoria do Deputado Antonio Carlos.   Requer a realização de Audiência Pública para apresentação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Comerciários – Encontros Regionais sobre as Relações de Trabalho no setor de comércio e Serviços.   ENTRADA: 01/10/2013