PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DATA: 10 de outubro de 2013 HORA: 8h30min LOCAL: Complexo de Comissões Técnicas Aquiles Peres Mota   I - Leitura, discussão e votação da Ata da reunião anterior.   II – Documentos para cientificar   Memorando OP nº 099/2013 – reclamação por falta de professor para os alunos do 6º ano do Colégio Angélica Gurgel, em Messejana.   III - Matérias para deliberação:   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 064/2013 de autoria da DEPUTADA BETHROSE “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada de ensino do estado do Ceará disponibilizarem cadeiras adaptadas para estudantes portadores de deficiência física e dá outras providências.”     ENTRADA: 15/04/2013 RELATOR: Deputado Júlio César Filho PARECER: FAVORÁVEL   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 118/2013 de autoria do DEPUTADO JÚLIO CÉSAR FILHO “Inclui o ensino de educação no trânsito como tema transversal nas Escolas Públicas Estaduais do Ceará.”   ENTRADA: 12/06/2013 RELATORA: Deputada Raquel Marques PARECER: FAVORÁVEL   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 126/2013 de autoria do DEPUTADO ANTONIO CARLOS “Dispõe sobre a gratuidade da carteira de estudante para os alunos da rede pública estadual, de nível médio e superior”.   ENTRADA: 05/09/2013 RELATORA: Deputada Rachel Marques PARECER: FAVORÁVEL   PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 164/2013 de autoria da DEPUTADA BETHROSE “Oriundo do Projeto de Lei n.º 94/13 - dispõe sobre a matrícula de alunos portadores de deficiência locomotora nas escolas públicas do Estado e dá outras providências.”   ENTRADA: 26/09/2013 RELATORA: Deputada Rachel Marques PARECER: FAVORÁVEL