DATA: 18/09/2013 HORA: 14h LOCAL: Auditório Dep. Antº G. de Freitas. PAUTA: Discutir a qualidade dos medicamentos comercializados no Brasil. DEPUTADOS PRESENTES: Fernanda Pessoa. CONVIDADOS PRESENTES: Dr. Antonio Tadeu Uchoa, representando a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Dr. João Pompeu Randal, Presidente da Academia Cearense de Medicina, Dr. José Edisio da Silva Tavares,  Ex Presidente da Academia Cearense de Medicina, Dr. Carlile Holanda Lavor, da Academia Cearense de Medicina, Dr. José Iran Rabelo, da Academia Cearense de Medicina, Dr. Manassés C. Fonteles, Membro da Academia Cearense de Medicina, Dr. José Henrique Leal Cardoso, Professor Titular da UECE e Diretor do Instituto Superior de Ciências Biomédicas, Alisson Menezes, Presidente do Conselho Regional de Farmácia, Dra. Bianca Moreira Coelho representando o Hospital Geral de Fortaleza. RESUMO: Apenas 51% dos medicamentos comercializados no Brasil são fiscalizados adequadamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A afirmação foi feita pelo médico e membro da Academia de Medicina do Ceará, Iran Rabelo, durante audiência pública para tratar sobre a eficácia dos medicamentos farmacêuticos comercializados no País. Para a requerente do debate, deputada Fernanda Pessoa (PR), o encontro teve o objetivo de alertar à sociedade sobre a qualidade dos medicamentos que estão sendo usados para tratamentos médicos no País. “Queremos tornar público a gravidade da comercialização de medicamentos sem o devido selo de qualidade”, frisou. Ainda segundo a deputada, os medicamentos comercializados na Europa possuem 100% do principio ativo, já os remédios similares vendidos nas farmácias brasileiras possuem apenas 40% da substância que comprova a eficácia da medicação. “Com isso, a pessoa terá que tomar 30 comprimidos ao invés de apenas dois, ou três para obter o resultado desejado no tratamento”, finalizou a deputada. Durante o encontro, o presidente da Academia de Medicina do Ceará, João Pompeu Lopes Randal destacou a criação do documento, denominado com Carta de Fortaleza, feito após um estudo na XV Bienal da Academia de Medicina, que tem como objetivo cobrar das autoridades competentes uma fiscalização mais rigorosa na entrada e comercialização desses medicamentos no Brasil. Ainda segundo Randal, a Anvisa está incapacitada para atender toda a demanda de avaliações. "A gravidade desse problema aumenta com a multiplicidade de apresentações farmacêuticas do mesmo produto, que disputam os menores preços. A fiscalização precisa ser de forma periódica e sistemática, na continuidade da produção", explicou. Para o presidente do Conselho Regional de Farmácia, Alisson Menezes, uma das saídas para a diminuição desse problema seria o incentivo para a implantação de indústrias farmacêuticas no Brasil, tanto para princípio ativo, como de medicamentos. “Com os remédios fabricados nas próprias indústrias brasileiras, além de uma fiscalização mais rigorosa, os medicamentos terão preços adequados para o bolso do consumidor e maior porcentagem de principio ativo, o que diminuiria o tempo de tratamento”, enfatizou. A Deputada Fernanda Pessoa falou da necessidade de fazer encaminhamentos: 1. Encaminhar a Carta Fortaleza para a Câmara Federal, ANVISA, ALECS e todos os órgãos que foram convidados e não compareceram; 2. Cobrar o controle da ANVISA e a criação de uma carreira de Estado; 3. O Ministério Público fiscalizar a qualidade do medicamento junto às Prefeituras, no sentido de ter um local adequado para o medicamento e rigor no transporte do mesmo.