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Quinta, 26 Setembro 2013 07:15

Coluna Política

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  A SAÍDA NEGOCIADAO prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, recebeu de Eduardo Campos a garantia de que o partido não iria à Justiça pelos mandatos do grupo que está de saída. O governador Cid Gomes já ouvira a mesma promessa na segunda-feira, mas queria garantias mais concretas, pois deve levar consigo quatro deputados federais e nove estaduais – a décima, Eliane Novais, não o acompanhará. Contudo, mesmo com tal entendimento, o risco de perda de mandato não estará eliminado. A resolução 22.610, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabelece: “Quando o partido político não formular o pedido dentro de 30 (trinta) dias da desfiliação, pode fazê-lo, em nome próprio, nos 30 (trinta) subsequentes, quem tenha interesse jurídico ou o Ministério Público Eleitoral”. Ou seja, haverá ainda fila nada desprezível de suplentes, além do MPE, como possíveis questionadores da mudança. No entanto, uma vez que o partido – dono do mandato – dê o aval, os aliados de Cid minimizam o risco de punição na Justiça. Seja como for, a alternativa mais segura seria a filiação a uma nova sigla, devido à regra maluca que estabelece que o mandato pertence ao partido, mas deixa de pertencer no caso de a pessoa que se desfiliar aderir a agremiação recém-criada. Para o grupo do governador, a opção preferencial é o recém-aprovado Partido Republicano da Ordem Social (Pros). Todavia, o já criado PSD seria outra opção, com um pouquinho mais que seja de expressão política, além de maior tempo de rádio e televisão. Além do quê, há quem cogite que a parcela do grupo que disputará mandato no ano que vem irá provavelmente para o Pros, enquanto Cid, Ciro Gomes e outros líderes do grupo tomarão outro caminho.
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