Começou a tramitar na Assembleia Legislativa, o projeto de lei, de autoria do deputado Antônio Carlos (PT), que dispõe sobre a segurança bancária no Estado do Ceará. A matéria visa estabelecer aplicação de regras aos estabelecimentos bancários, propiciando melhores condições de segurança para clientes, usuários e funcionários nas instituições financeiras. A proposta se fundamentou na lei aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza, que, no ano passado, instituiu o Estatuto Municipal de Segurança Bancária. No projeto, o parlamentar alega que a matéria fortalecerá a legislação vigente, uma vez que irá reunir num único documento as regras estabelecidas nas leis: n.º 12.565, que torna obrigatória a instalação de Portas de Segurança nas agências bancárias; a lei n.º 15.004, que dispõe sobre a proibição de uso do capacete, ou qualquer outro objeto que dificulte a identificação do condutor/passageiro nas agências bancárias, instituições financeiras do estado e estabelecimentos comerciais e públicos; e a lei n.º 14.961, que dispõe sobre a instalação de divisórias individuais, proibição do uso de celular, instalação de câmeras de segurança e contratação de empresa especializada para as agências bancárias. ASSALTOS Conforme a proposta, dados do Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB/CE) mostram que cem ataques a bancos já foram registrados no estado somente até outubro de 2012 e os dados já representam o dobro do que foi contabilizado em todo o ano de 2011. De janeiro até julho de 2013, já foram mais de 53 ações contra estabelecimentos bancários, segundo registros da entidade. Isso porque, segundo informações, não estão contabilizadas nesta estatística as saidinhas/chegadinhas bancárias. O estudo afirma, ainda, que o número de ações são maiores no interior do Estado, apesar dos ataques a bancos também em Fortaleza terem crescido nos últimos anos. Somente este ano, no interior, já foram contabilizados mais de 50 casos de assaltos, arrombamentos, saidinhas, dentre outros. A fragilidade do sistema de segurança bancária, especialmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde, segundo o Sindicato, vem expondo os bancários, seus familiares e clientes a risco de morte, traumas, marcas e sequelas, que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem torna-se vítima da violência. DISCUSSÕES O deputado Antônio Carlos (PT) ressalta que a matéria foi construída após diversas discussões com entidades de representação de servidores, Federação Brasileira de Bancos (Fenabran), Ministério Público e órgãos de defesa do consumidor, deixando claro que a finalidade é consolidar a legislação estadual. Garantir a segurança de todos os envolvidos, pondera o parlamentar, significa o aperfeiçoamento contínuo na busca de meios para proteção da vida da população dos cearenses e visitantes, do patrimônio privado e público, prevenindo e combatendo as ações delituosas.