A conselheira Soraia Victor, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), começa hoje a analisar representação do Ministério Público de Contas (MPC) que pede redução do número de servidores comissionados e nomeação de concursados na Assembleia Legislativa do Ceará. Junto com a ação, Soraia - sorteada relatora da matéria - receberá parecer da 9ª inspetoria da Corte sobre o caso. Levantamento do MPC aponta mais de 2,6 mil comissionados no Legislativo, contra apenas 1,3 mil efetivos. “Recebemos os dados junto com as contas de governo e vimos essa desproporção”, diz o procurador-geral de Contas do TCE, Gleydson Alexandre. Segundo ele, a elevada diferença entre comissionados e efetivos fere princípio da Constituição que prevê o concurso público como regra para o preenchimento de cargos no serviço público. Atualmente, a Assembleia tem proporção de 57,5 comissionados por parlamentar. A média, considerada elevada pelo MPC, é o dobro da do Congresso. A maior parte dos cargos são de livre indicação, com alguns servidores apontados pelos deputados. Gleydson Alexandre afirma que essa política pode trazer uma série de “malefícios”. “É conhecido pela sociedade brasileira que elevado número de comissionados leva a três malefícios: o apadrinhamento, servidores fantasmas e nepotismo, e isso a sociedade está combatendo”, avalia. No fim da tarde de ontem, a 9ª inspetoria do TCE encaminhou parecer sobre o caso para a Secretaria Geral da Corte. De lá, o processo segue para o gabinete de Soraia Victor. Até o fechamento desta página, a conselheira ainda não havia recebido os dados, mas disse que terá celeridade na apreciação do caso. Assembleia Em fevereiro deste ano, antes da representação do MPC, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PSB), disse ao O POVO que não pretendia reduzir número de comissionados da Casa. Segundo ele, a estrutura do Legislativo cearense já é “muito enxuta”. A mesma afirmação foi endossada nessa semana pelo líder do governo na Casa, Dr. Sarto (PSB). O procurador-geral de Contas, no entanto, contesta a afirmação. “Em comparação com outras Casas, o que se percebe é justamente o contrário, que a Assembleia do Estado está inchada. Até o Congresso Nacional possui uma relação muito menor de número de comissionados por parlamentar”, diz. Crítico recorrente da terceirização do serviço público, o deputado Heitor Férrer (PDT) defendeu ação do MPC. “Banalizaram a indicação de comissionados, e não é só na Assembleia. O próprio TCE sofre disso”, diz. No mês passado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo redução de comissionados na Assembleia pernambucana. A Casa conta com 1,8 mil comissionados. E agora ENTENDA A NOTÍCIA A representação do MPC deve ser analisada nos próximos dias pela relatora da ação, conselheira Soraia Victor. Depois disso, o processo deve ir à votação no pleno do TCE. Caso a medida passe, a Assembleia será notificada NÚMEROS 2,64 mil é o número de servidores comissionados da Assembleia. Efetivos são apenas 1,31 mil 57,5 é a proporção de comissionados por parlamentar na Casa. No Congresso, é a metade disso SERVIÇO Denuncie casos de improbidade ao MPC Onde: Rua Sena Madureira, 1047Fone: 3488.5900 Outras informações: No site www.tce.ce.gov.br/mpc Saiba mais Em 2011, o então presidente da Assembleia, Roberto Cláudio (PSB), realizou concurso público para preenchimento de 100 vagas. Na época, o processo foi divulgado com muito alarde, por ser o primeiro no Legislativo em 30 anos. O número de vagas é considerado insuficiente pelo MPC. Além disso, os servidores do concurso possuem faixa salarial de R$ 1,3 mil, figurando entre os mais baixos da Assembleia Ao longo dessa semana, O POVO tentou ouvir representantes da Assembleia sobre o caso. Coordenadora do complexo de Comissões da Casa e Diretor Adjunto de Operações negaram autoridade para comentar sobre o assunto. A diretoria de RH da Casa foi procurada diversas vezes em sua sala, mas não foi encontrada. O presidente interino da Casa, Tin Gomes (PHS), também não comentou o caso. “Desconheço essa ação. Vamos aguardar notificação formal do TCE”.