A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o projeto de lei que regulamenta novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios no País. Com a mudança, que agora retorna para o Senado, as Assembleias Legislativas dos Estados voltam a ter autonomia para aprovar alterações de status de municípios. O assunto repercutiu na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. Quem puxou o coro foi o deputado Dedé Teixeira (PT), que levou o assunto para tribuna da Casa. O parlamentar classificou a aprovação da matéria como “atitude importante”, pois devolve as Assembleias a iniciativa de articular e debater sobre a temática. Destacou, ainda, que a Assembleia Legislativa já possui a relação de 30 distritos, inclusive enquadrados nos critérios da nova legislação. Dedé Teixeira, defensor da causa na Casa, fez questão de afirmar que o parlamento cearense sempre esteve no caminho certo. Para ele, a iniciativa dará oportunidade dos municípios de desenvolverem, bem diferente, segundo ele, da “falácia” de alguns parlamentares sobre a farra da criação de municípios no país. Dedé Teixeira lembrou, ainda, a luta do ex-deputado e vice-governador, Domingos Filho (PMDB) - autor do projeto de lei que institui os critérios da emancipação dos municípios no Ceará. “Mesmo sem a constitucionalidade que a lei exigia, ele partiu na frente para o debate”, destacou. Além do petista, o deputado João Jaime (PSDB) também comemorou a aprovação da matéria. Segundo destacou, o Ceará foi pioneiro, pois já se preparou para a situação, e, como existe acordo para aprovação da matéria também no Senado, agora, só resta marcar os plebiscitos. Já Vasques Landim (PR) lamentou que, alguns segmentos da sociedade, pensem que a aprovação da matéria é uma “farra de criação de municípios”, pois, segundo ele, não compreende que é a possibilidade de muitos distritos desenvolverem políticas públicas capazes de melhorar a vida da população. Fernando Hugo (PSDB), por sua vez, destacou o empenho de Domingos Filho, que, em 2010, regulamentou as competências da Assembleia do Ceará, no que tange aos estudos de viabilidade para criação de novos municípios em todo território cearense. Aguardava, apenas, a regulamentação da legislação a nível nacional. MOBILIZAÇÃOO vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PTN), defendeu uma mobilização para aprovação da matéria no Senado. Argumentou, ainda, que é preciso concentrar as discussões no desenvolvimento destas regiões, tendo em vista que muitos distritos já possuem status de cidades. Caso, segundo ele, do distrito de Jurema em Caucaia. Por sua vez, o deputado Neto Nunes (PMDB) também comemorou, mas lamentou alguns argumentos pífios contra a aprovação da lei, que apontam, por exemplo, para uma “divisão de pobreza”. Pelo contrário, segundo ele, será uma transformação da “água para o vinho”, pois muitos municípios estão impossibilitados de desenvolver economicamente por não contarem com recursos. Apenas o deputado Augustinho Moreira (PV) demonstrou ser contrário a aprovação da matéria. 30 Distritos quepodem ser municípiosAlmofala (Itarema), Amanari (Maranguape), Antonio Diogo (Redenção), Aranaú (Redenção), Camará (Aquiraz), Cruxati (Itapipoca), Flores (Russas), Guanacés (Cascavel), Icaraí (Caucaia), Iguape (Aquiraz), Itapebussu (Maranguape), Jamacuru (Missão Velha), José de Alencar (Iguatu), Jurema (Caucaia), Juritianha (Acaraú), Lima Campos (Icó), Lisieux/Macaraú (Santa Quitéria), Mineirolândia (Pedra Branca), Montenebo (Crateús), Nova Floresta/Feiticeiro (Jaguaribe), Pajuçara (Maracanaú), Palestina do Cariri (Mauriti), Parajuru (Beberibe), Ponta da Serra (Crato), Santa Felícia (Acopiara), Santa Teresa (Tauá), São João do Aruaru (Morada Nova), São Pedro do Norte (Jucás), Sucesso (Tamboril) e Timonha/Adrianópolis (Granja). LAURA RAQUELDa Redação