A cobrança do consumo obrigatório em barracas da Praia do Futuro, além da proibição do comércio ambulante no local, foram temas de debates na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal. O deputado Ely Aguiar (PSDC), exibindo um panfleto que trata da proibição, criticou a “exploração” que vem sendo praticada pelos proprietários das barracas na orla fortalezense.
Na Câmara Municipal, o assunto foi tema de reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Casa, presidida pelo vereador Acrísio Sena (PT), que teve a participação de representantes da Secretaria Regional II, Procon, Decon e Associação dos Empresários da Praia do Futuro.
Ao jornal O Estado, Acrísio Sena explicou que, na reunião, ficou definido que as ações são “ilegais” e “abusivas”, conforme entendimento dos órgãos de defesa do consumidor, inclusive recebendo apoio da Associação de Empresários da Praia do Futuro. Em relação aos vendedores ambulantes, a Regional II elaborará um cadastramento para fiscalizar a atividade no trecho da orla da Capital. “Os ambulantes serão cadastrados, assim como já acontece durante eventos públicos, onde serão informados dados pessoais e produtos comercializados”, destacou. Ainda de acordo com o parlamentar, a cobrança não era realizada por todas as barracas, apenas uma especificamente. “Era uma exceção, não a regra”, salientou.
No último final de semana, a vereadora Toinha Rocha (PSol) realizou uma “farofada” em manifestação a utilização indevida do espaço público na Praia do Futuro. A situação já havia sido denunciada pela parlamentar no plenário da Câmara, onde se comprometeu tomar outras providências, como procurar os demais órgãos responsáveis para que as barracas cumpram as legislações referentes à utilização do espaço público.
MAISNa Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Hugo (PSDB), que preside o Procon da AL, afirmou ter expedido um ofício para o Ministério Público Federal solicitando medidas emergenciais para solucionar o problema. A deputada Dra. Silvana sugeriu a padronização das barracas por parte da Prefeitura de Fortaleza, assim como vem ocorrendo no Mercado dos Peixes, na Avenida Beira Mar.
Já a deputada Eliane Novais (PSB) denunciou que algumas barracas são utilizadas para prática de prostituição. E solicitou que o Poder Público tome providências, sob o risco de se perder o controle. “Esse comportamento não podemos aceitar. Estamos fadados a perder o controle e este Parlamento tem o direito de cobrar”, pontuou.