Com uma maior facilidade de pagamento, Estado programa-se para captar mais dinheiro O titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Benevides Filho reiterou a saúde financeira do Estado para contrair novas dívidas. Na apresentação para deputados na Assembleia Legislativa, ontem, o secretário destacou que o Ceará está ajustado fiscalmente e que isso gera uma segurança maior para a ampliação do endividamento. "Nossa dívida atual é de R$ 5,6 bilhões, portanto, temos uma margem de empréstimo muito grande. Já estamos com R$ 7 bilhões aprovados na Secretaria do Tesouro Nacional", pontuou Mauro Filho. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado pode se endividar em até duas vezes a sua Receita Corrente Líquida (RCL), representando atualmente recursos da ordem de R$ 24 bilhões. Refinanciamento As novas condições para o pagamento das dívidas com o Governo Federal, através da lei federal 94/96, que refinanciou o débito aos estados e municípios, garantirão uma maior segurança para o Estado contrair outros empréstimos. "Como antecipamos o pagamento da dívida com o Tesouro Nacional, hoje não devemos nada à União. A proposta de trocar o indexador da dívida da União, que vai ser aprovada no Congresso, não vai alterar a capacidade de ajuste fiscal e muito menos diminuir o volume de juros e amortização da dívida que o Estado paga", destaca. Os recursos já aprovados para a captação dos R$ 7 bilhões são oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e CAF Andina. Segundo balanço divulgado pela Sefaz, a dívida interna do Estado é de R$ 3,5 bi e R$ 2,1 bi de dívida externa.