Cassação de políticos pelo STF repercute no parlamento cearense A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato de parlamentares envolvidos no esquema do Mensalão levantou discussão ontem, na Assembleia Legislativa. Para o deputado Lula Morais (PCdoB) a decisão que é de competência do legislativo, foi “usurpada” pelo STF. O comunista, também, criticou a interferência do ministro Luís Fux, sobre o regimento interno do Congresso Nacional, prolongando a votação dos royalties, colocando-o em último lugar na fila edificada de três mil vetos. Lula Morais salientou que a interferência indevida do STF, evidencia uma crise entre os dois poderes, “Judiciário e Legislativo”, e ressaltou que apesar do Supremo ser a extensão permanente do poder constituinte, não está acima de qualquer circunstância”. Lula Morais, ainda afirmou que apesar de haver provas sobre a participação dos três parlamentares envolvidos no Mensalão, a Corte não tem o poder de “ultrapassar” e “usurpar” uma decisão do Parlamento. “Nem a ditadura conseguiu passar no Congresso Nacional uma decisão de cassação que não fosse tomada pelo próprio Congresso. Estamos assistindo a um STF que age como um sultão num país de eunucos”. APARTESPara o deputado Ferreira Aragão (PDT) o que está acontecendo é “excesso de estrelismo”, em razão da exposição da figura dos ministros, como do atual presidente do STF, Joaquim Barbosa. Para o pedetista, o comportamento pode prejudicar o andamento dos trabalhos da Corte. “O STF deve fazer o trabalho dele, e após de concluído, envia para a Câmara dos deputados para que tome a decisão. Daqui a pouco Supremo vai querer dizer quem será o presidente da Câmara ou do Senado”, afirmou. Já o deputado Ely Aguiar (PSDC) lamentou a crise estabelecida entre os dois poderes, contudo, ponderou ser coerente a decisão do Supremo. “Nós achamos que os dois poderes devem ser independentes, como sempre foram. Mas, não se aceita que um parlamentar apenado em última instância, continue exercendo o seu mandato. Não é interessante para a sociedade ter um representante político ocupando a tribuna, elaborando projetos, e ao término do expediente de uma Câmara Federal ou de uma Assembleia, ele dormir na cadeia”. Para o deputado Antônio Carlos (PT), “o julgamento é eminentemente político”. Para ele a decisão de cassar os parlamentares, “é um atentado à democracia brasileira. Essa prerrogativa do Supremo de julgar esses deputados é única. Assistimos, ontem, a um espetáculo que fere, na minha visão, a autonomia dos poderes e autonomia do Congresso que é, com todos os defeitos e qualidades, ungido pelo voto sagrado do povo”, declarou. (Rochana Lyvian, da Redação).