Para alguns deputados, a ´omissão´ da Prefeitura na negociação do reajuste provocou o aumento da passagem O aumento de R$ 2,00 para R$ 2,25 no preço da passagem de ônibus em Fortaleza, anunciado nessa segunda-feira pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), repercutiu, ontem, na Assembleia Legislativa. O deputado Lula Morais (PCdoB) classificou o reajuste de 12,5% como "abusivo", afirmando que é maior que a inflação média dos últimos meses, de 6,5%. As críticas foram rebatidas pela líder do PT na Casa, deputada Rachel Marques, a qual defendeu que a prefeita Luizianne é contra o aumento e que vai recorrer da decisão judicial. Lula Morais lembrou que, desde 2006, ações da Prefeitura de Fortaleza, juntamente com o Governo do Estado, vêm buscando manter o valor da passagem sem grandes aumentos, por meio de redução de tributos. Ele citou como exemplo a diminuição do ICMS (de 17% para 8,5%) sobre o preço do óleo diesel e do Imposto Sobre Serviços (ISS), que possibilitaram a inclusão da tarifa social aos domingos. Para o parlamentar, porém, a política de desoneração de impostos tem limite. "É simbólico o que o transporte coletivo contribui com o ISS para o Município", afirmou, lembrando que, no primeiro semestre deste ano, o imposto foi reduzido de 2% para 0,01%. Contratos Segundo o deputado, os contratos entre a Prefeitura e as empresas estabeleciam o mês de novembro como período para reavaliar as condições, mas a administração municipal não sinalizou nenhuma discussão no mês passado. "Como isso não ocorreu, o Sindiônibus conseguiu a liminar na Justiça, e a tarifa foi judicializada", acrescentou. Na avaliação de Lula Morais, o reajuste acima da inflação torna urgente a necessidade de intervenção da Prefeitura. "Estamos em um momento de transição da administração municipal com esse pepino a ser resolvido. Havia uma bomba de efeito retardado prestes a estourar e que, agora, cai no bolso do fortalezense", disparou. Em aparte, o deputado João Jaime (PSDB) avaliou como "louvável" a subvenção dada pelo Governo do Estado e pela Prefeitura ao setor do transporte coletivo nos últimos anos, mas defendeu que o aumento da passagem deveria, por lei, ter sido debatido antes de anunciado. O tucano defendeu que a equipe de transição assuma a questão. Decisão Rebatendo as críticas feitas à Prefeitura, a deputada Rachel Marques (PT) alegou que a prefeita Luizianne Lins não foi notificada oficialmente da decisão e que só soube do aumento da passagem por meio da imprensa. De acordo com a parlamentar, a prefeita é contra o reajuste e, por isso, pretende recorrer à ação ajuizada pelo Sindiônibus. No discurso, a petista lembrou ainda que a passagem de ônibus de Fortaleza foi, por oito anos, a mais barata do país, só tendo sofrido dois reajustes. O deputado Antônio Carlos (PT) defendeu que a Prefeitura não é culpada pelo reajuste, mas, sim, os próprios empresários donos das empresas de ônibus. Segundo ele, a prefeita não foi "omissa", pois, conforme afirmou, o aumento não estava programado para o mês de dezembro. O petista destacou ainda que a prefeita Luizianne Lins deixa uma marca "indelével" da passagem mais barata do País. "A Prefeitura vai fazer de tudo para que, até 31 de dezembro, o aumento não se consolide", reforçou Antônio Carlos. Vereadores defendem ação da PMF para evitar aumento Afirmando surpresa sobre o aumento na passagem de ônibus na Capital por decisão judicial, vereadores defenderam a necessidade de adotar medidas para evitar que a população seja prejudicada. A liminar concedida nesta segunda-feira pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Hortênsio Augusto Pires Nogueira, aumentando o valor da passagem de R$ 2,00 para R$ 2,25 a pedido do Sindiônibus repercutiu, ontem, na sessão da Câmara Municipal de Fortaleza. Para o vereador Gelson Ferraz (PRB), o aumento imediato das passagens para a população causou estranheza entre todos os vereadores. Conforme lembrou o vereador João Alfredo, a Prefeitura de Fortaleza enviou à Câmara uma mensagem para reduzir o Imposto Sobre Serviços (ISS) para 0,01%, beneficiando o setor de transportes. Segundo o socialista, os vereadores aprovaram a matéria justamente para evitar que aumento na tarifa de ônibus. "Para garantir que o aumento não fosse dado, a Prefeitura concedeu essa isenção. Mas como é que se justifica isso? Prefeita Luizianne Lins, seu mandato termina somente no dia 31 de dezembro", reclamou. Desmonte O pedetista Plácido Filho disse que os empresários não queriam que a gestão do Município mudasse porque eles "fariam rios de dinheiro" e estariam muito satisfeitos com a administração da atual prefeita. "O que está acontecendo é um verdadeiro desmonte na Prefeitura de Fortaleza, um verdadeiro salve-se quem puder. Essa é o triste e melancólico final da pior prefeita do Brasil", ironizou o líder da oposição. Já o líder do Governo na Câmara, o vereador Ronivaldo Maia (PT), afirmou que a decisão da Justiça no sentido de aumentar o valor da passagem de ônibus é injusta e ilegal, pois, segundo argumentou, além de deixar o ônus para a população, a liminar desobedece Lei Municipal de 2005, que obriga o Poder Executivo a divulgar qualquer alteração nos valores das tarifas com 10 dias de antecedência. Promessa Para Ronivaldo, o ato dá a impressão de que foi algo articulado politicamente, já que, além da decisão ter sido dada com muita rapidez, quem mais se beneficia dela é o prefeito eleito Roberto Cláudio, que afirmou reiteradas vezes durante sua campanha política, que não irá aumentar o preço da passagem. O petista lembrou que a Prefeitura recorreu da decisão judicial, mas, como isso leva tempo e só restam 20 dias para a gestão da prefeita Luizianne Lins terminar, ele espera que o prefeito eleito cumpra sua promessa e revogue essa decisão. Segundo o petista, o Judiciário "perdeu a oportunidade de ser justo" naquilo que ele garante ter sido "orquestrado" com o próximo governo. "Vereadores como o Plácido deveriam lembrar que o prefeito que ele apoio anunciou que vai manter a passagem mais barata, mas se aprovar os R$ 2,25 não vai ser isso, pois tem outros locais com passagem mais barata", disse o petista.