SEMINÁRIO DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO MÉDIO E BAIXO JAGUARIBE REUNIU MAIS DE 100 PARTICIPANTES

O Seminário Regional das Bacias Hidrográficas do Médio e Baixo Jaguaribe contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas de entidades públicas e privadas. Este foi o oitavo de nove encontros, em uma programação do Pacto pelo Saneamento Básico. Até o momento, mais de 1.100 pessoas já participaram dos seminários, que são realizados por bacia hidrográfica, com o objetivo de apresentar e discutir o Cenário Atual do Saneamento Básico e os desafios para a universalização destes serviços a toda sociedade cearense.

As apresentações foram feitas pelos seguintes técnicos: Alceu Galvão, analista de regulação da Agência Reguladora do Estado do Ceará (ARCE), que falou sobre “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”; Danielle Araújo, gerente de monitoramento e controle do “Programa Águas do Sertão”, da Secretaria das Cidades, que discorreu sobre “Saneamento Rural”; Vanessa Lima, orientadora da Célula de Resíduos Sólidos da Secretaria das Cidades, que abordou o tema “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”; Assis Bezerra, mestre em Recursos Hídricos pela UFC, que proferiu palestra sobre “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas” e Sérgio Mota, educador da Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), que abordou o tema “Educação Ambiental para o Saneamento”.

A Sub-Bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe tem uma área de drenagem de 10.509 km², correspondente a 7,09% do território cearense. Os principais afluentes do Rio Jaguaribe nessa região são o Rio Figueiredo e o riacho do Sangue. É composta por 13 municípios e apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 7.361.643.317 bilhões de m³, num total de 13 açudes públicos gerenciados pela Cogerh. Os municípios que compõem a Sub-Bacia do Médio Jaguaribe são Alto Santo, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, Iracema, Jaguaretama, Jaguaribe,Jaguaribara, Milhã,           Pereiro, Potiretama, São João do Jaguaribe,             Solonópole e Tabuleiro do Norte.

A Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe tem uma área de drenagem de 6.875 km², correspondente a 4,64% do território cearense. O rio Palhano é o principal afluente do Jaguaribe nesse trecho. Esta bacia é composta por nove municípios. Nessa região, o Rio Jaguaribe é perenizado pelos açudes do Médio e Alto Jaguaribe, bem como das bacias dos rios Salgado e Banabuiú. A Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Jaguaribe apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 25.050.893 milhões de m³. Tem apenas o açude Santo Antônio de Russas gerenciado pela Cogerh. A oferta hídrica gerada pelos sistemas aquíferos é oriunda da bacia sedimentar Potiguar, Aluviões Cristalino e Dunas. Os municípios que compõem a Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe são Aracati, Fortim, Icapuí, Itaiçaba, Jaguaruana, Limoeiro do Norte, Palhano, Quixeré e Russas.

No eixo “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”, o palestrante Alceu Galvão destacou que dos 184 municípios cearenses, apenas 89 já elaboraram seus planos municipais de saneamento básico, sendo que dos que possuem planos municipais, somente 39 estão atualizados. No que diz respeito ao índice de atendimento urbano de água, ele informou que a meta determinada pelo novo marco regulatório do saneamento é atingir 99% da população até 31 de dezembro de 2033.

Já com relação ao índice de atendimento urbano de esgoto referido aos municípios atendidos com água, Alceu destacou que a meta trazida pelo novo marco regulatório é de 90% da população até 31 de dezembro de 2033. “Os principais desafios do setor são promover a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em qualidade e quantidade adequadas ao bem estar e à promoção de um ambiente equilibrado e captar e racionalizar investimentos para o setor, considerando sua vultosa demanda”, comentou.

Em sua apresentação sobre o eixo “Saneamento Rural”, Danielle Araújo salientou que a maioria dos municípios das Sub-bacias Hidrográficas do Baixo Jaguaribe e Médio Jaguaribe são contemplados com ações de esgotamento sanitário da Funasa, da Secretaria de Cidades e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, desde 1995. “Com exceção dos municípios de Fortim e Icapuí no Baixo Jaguaribe e Alto Santo, Dep. Irapuan Pinheiro, Milhã, Potiretama, Solonópoles e Tabuleiro do Norte que não apresentaram informações sobre ações destes órgãos neste período”, disse.

Sobre “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, Vanessa Lima ressaltou que na Bacia Hidrográfica do Médio Jaguaribe existem três consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos constituídos, além de dois planos regionais de gestão integrada de resíduos sólidos. Já na Bacia do Baixo Jaguaribe, existem dois consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos constituídos e dois plano regionais de gestão integrada.

Vanessa apontou como principais desafios do setor a efetivação da gestão sustentável dos consórcios públicos e da coleta municipal domiciliar urbana/rural e a capacitação de equipes técnicas das prefeituras municipais para execução das atividades de gestão integrada de resíduos sólidos, de responsabilidade local.

Assis Bezerra, ao falar sobre “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”, lembrou que a interferência ocasionada por outros prestadores de serviços com o sistema de drenagem das cidades, a ocupação do solo de forma irregular e a falta do conhecimento técnico das equipes nos municípios são os principais fatores que afetam o sistema de drenagem urbana. “A gestão da drenagem urbana é exercida por uma secretaria municipal multisetorial. Essa é a realidade em todos os municípios e é necessária a criação de uma instituição específica para gerir o sistema de drenagem urbana”, defendeu.

Na última apresentação do dia, sobre “Educação Ambiental para o Saneamento”, Sérgio Mota informou que dos 22 municípios que compõem o Médio e Baixo Jaguaribe, sete não possuem política municipal de educação ambiental e os outros 15 não informaram. Ele destacou que dois municípios, Alto Santo e Tabuleiro do Norte, afirmaram possuir plano municipal de educação ambiental. “O não reconhecimento por parte dos gestores da real importância do papel da educação ambiental nas intervenções de saneamento básico e a falta de investimentos ainda são os principais entraves desta área”, finalizou.

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SEMINÁRIO REGIONAL DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO CURU E LITORAL

O sétimo seminário regional do Pacto pelo Saneamento Básico contemplou as Bacias Hidrográficas do Curu e Litoral. No primeiro bloco, as apresentações foram feitas pelos seguintes técnicos: Luana Ferreira, técnica da Coordenadoria de Desenvolvimento Sustentável, da Secretaria do Meio Ambiente, sobre “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”; Assis Bezerra, mestre em Recursos Hídricos pela UFC, sobre “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas” e Ana Estela de Amorim Fernandes, educadora ambiental da Cagece, sobre “Educação Ambiental para o Saneamento”.

O segundo bloco contou com as apresentações de Marcella Facó, coordenadora de Saneamento da Secretaria das Cidades, sobre “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário” e Danielle Araújo, gerente de monitoramento e controle do “Programa Águas do Sertão”, da Secretaria das Cidades, sobre “Saneamento Rural”. A moderação ficou a cargo da coordenadora técnica do Pacto, Rosana Garjulli, do Conselho de Altos Estudos.

A Bacia Hidrográfica do Rio Curu tem uma área de drenagem de 8.750,75 km², correspondente a 6% do território cearense. Seu principal afluente é o rio Canindé, que se encontra na margem direita e drena praticamente todo quadrante sudoeste da bacia. Pela margem esquerda, destaca-se o rio Caxitoré, abrangendo a parte centro-oeste do Estado. Esta bacia hidrográfica é composta por 15 municípios e apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 1.068.355.000 m³, num total de 13 açudes públicos gerenciados pela COGERH.

Os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Curu são Apuiarés, Canindé, Caridade, General Sampaio, Irauçuba, Itapajé, Itatira, Paracuru, Paraipaba, Paramoti, Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca e Umirim. A Bacia Hidrográfica do Litoral tem uma área de drenagem de 8.472,77 km², correspondente a 6% do território cearense. Engloba um conjunto de bacias independentes, compreendidas entre as bacias hidrográficas do Curu e Acaraú, variando de quase 155 km² (Riacho Zumbi) até 3.450 km² (Rio Arataiaçu).

A Bacia Hidrográfica do Litoral é composta por 13 (treze) municípios e apresenta uma capacidade de acumulação de águas superficiais de 214,9 milhões de m³. Possui 10 (dez) açudes públicos gerenciados pela COGERH. Os lagos e as lagoas existentes na bacia hidrográfica do Litoral ocorrem principalmente devido a extensa faixa litorânea e pela predominância de um relevo muito suave e de baixa altitude. Os municípios que compõem a Bacia do Litoral são: Acaraú, Amontada, Irauçuba, Itapipoca, Itarema, Marco, Miraíma, Morrinhos, Santana do Acaraú, Sobral, Trairi, Tururu e Uruburetama.

No eixo “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, Luana Ferreira ressaltou que existem 21 Consórcios públicos para gestão de resíduos sólidos constituídos no estado, contemplando 163 municípios e 14 Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, abrangendo os 184 municípios cearenses. Na Bacia do Rio Curu, encontram-se 28 lixões, dois municípios com coleta seletiva e quatro municípios com cadastro de catadores.

Já na Bacia do Litoral, são quatro consórcios e apenas dois Planos Regionais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, além de quatro lixões e quatro municípios com cadastro de catadores. “A efetivação da gestão sustentável dos consórcios públicos e da coleta municipal domiciliar urbana/rural e a incorporação e fortalecimento das associações e/ou cooperativas de catadores para o trabalho de implementação da coleta seletiva junto aos consórcios são os principais desafios do setor”, comentou.

Em relação ao eixo “Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”, Assis Bezerra, destacou que os principais fatores que afetam o sistema de drenagem urbana nas cidades são a intensidade de precipitação que tem aumentado nos últimos tempos, a ocupação do solo de forma irregular, a interferência com sistema de drenagem urbana, a carência de conhecimento técnico das pessoas envolvidas com o tema e a falta de educação da população.

Conforme Assis Bezerra, os principais entraves enfrentados pelo setor de drenagem são a inexistência de um cadastro do sistema de drenagem urbana por parte dos municípios e a ausência de planos diretores municipais de drenagem urbana.

No eixo “Educação Ambiental para o Saneamento”, Ana Estela destacou o arcabouço legal do setor, com destaque para a Lei 9795/99, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental, estabelecendo diretrizes para educação ambiental formal e não formal.

De acordo com Ana Estela, dos 28 municípios que compõem as Bacias do Curu e Litoral, apenas dois informaram possuir política municipal de educação ambiental. Dentre os principais obstáculos enfrentados pela educação ambiental, ela apontou a ausência de orçamento para implementação das ações e investimentos e a falta de sensibilização por parte dos gestores, que não atentam para a real importância do papel de educação ambiental nas intervenções de saneamento básico.  

No eixo “Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário”, Marcella Facó, falou sobre a Lei estadual 162/2016, que trata do saneamento básico, destacando aspectos como prestação regionalizada, regulação interfederativa nas regiões metropolitanas e cobrança por disponibilidade. “Os principais instrumentos criados por esta lei foram o Plano Estadual de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, o Sistema de Informações em Saneamento e o Fundo Estadual de Saneamento”, lembrou.

Ela considera como principais desafios para universalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento a diversificação da matriz hídrica, a redução de perdas, o uso racional da água, a racionalização dos investimentos e uma maior participação e controle social.

Danielle Araújo, ao falar sobre o eixo “Saneamento Rural”, destacou a situação dos Planos Municipais de Saneamento Básico das Bacias Hidrográficas do Rio Curu e Litoral, ressaltando que oito municípios do Curu possuem seus planos, enquanto apenas cinco da Bacia do Litoral informaram possuir planos municipais. “Os grandes desafios para o saneamento rural continuam sendo os lixões e a falta de planos municipais de saneamento”, concluiu.

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