De acordo com o projeto de indicação nº 111/16, em tramitação na Assembleia Legislativa, o fundo funcionará vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), a fim de prestar assistência às vítimas de todos os tipos de violência.

“A violência está presente no Estado do Ceará em diversos setores, dentre os quais se destaca a violência doméstica e a violência decorrente da falta de segurança pública”, destacou a autora do projeto.

A parlamentar afirma que mesmo contando com os meios devidos, as vítimas muitas vezes não recebem a atenção que necessitam e merecem após serem violentadas, motivo pelo qual, segundo ela, “se torna extremamente necessária a criação de medidas tanto para coibir essa prática em nosso Estado, como para tratar das muitas vítimas destes ilícitos, que infelizmente, são uma constante no Estado do Ceará”.

Conforme o documento, o fundo, caso aprovado, será composto por dotação orçamentária própria, devendo ser suplementado por créditos adicionais sempre que necessário. Neste caso, pode ser complementado por doações de entidades públicas ou privadas e por cidadãos da sociedade civil.

LS/AP