O projeto de lei nº 24/18, de autoria do Poder executivo, considera de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), com sede no município de Fortaleza.
Outros 13 projetos de parlamentares nomeiam areninhas de municípios do Estado. Do deputado Carlos Felipe (PCdoB), os projetos de lei nº 08/17 e 13/17 denominam areninhas dos municípios de Crateús e Itapajé. Os projetos de lei nº 58/17, 73/17, 235/17, 244/17, 248/17 e 253/17, dos deputados Mirian Sobreira (PDT), Tomaz Holanda (PPS), Audic Mota (PSB), Rachel Marques (PT), José Sarto (PDT) e Julinho (PPS), tratam da nomeação das areninhas dos municípios de Iguatu, Quixeramobim, Tauá, Quixadá, São Gonçalo do Amarante e Maracanaú.
Da mesma forma, os projetos de lei nº 02/18, 12/18, 31/18, 99/18 e 129/18 , de autoria dos deputados Antonio Granja (PDT), Lucílvio Girão (PP), João Jaime (DEM), Osmar Baquit (PDT) e Sérgio Aguiar (PDT) nomeiam as areninhas dos municípios de Itapipoca, Maranguape, Canindé, Mombaça e Granja.
Já o projeto de lei nº 297/17, do deputado David Durand (PRB), determina a divulgação da classificação indicativa em exposições, amostras, exibições de arte e ventos culturais no Ceará. O projeto de lei nº 312/17, do deputado Antonio Granja (PDT), trata do cadastro de estudantes com obesidade matriculados na rede pública estadual de ensino no Ceará.
O deputado Agenor Ribeiro (PSDC) é autor do projeto de lei nº 04/18, que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Festa da Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, padroeira do distrito de Brejinho, no município de Araripe, que acontece em 15 de agosto.
Os deputados Tin Gomes (PDT), Manoel Duca (PDT), Julinho (PPS) e Augusta Brito (PCdoB) assinam o projeto de lei nº 61/18, que denomina Alaor Cavalcante Mota o trecho da CE-168 que liga a vila de Marruás a Catarina, no município de Tauá.
O projeto de lei nº 78/18, do deputado George Valentim (PCdoB), institui o projeto de remição de pena pela doação de sangue no Estado. O projeto de lei nº 84/18, do deputado Manoel Duca (PDT), denomina de Admôr Cavalcante o trecho da CE 284, que liga a localidade de Cruzeta à sede do município de Saboeiro.
Do deputado Leonardo Araújo (MDB), o projeto de lei nº 94/18, institui a campanha Maio Cinza, destinada a prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes no Ceará. Enquanto o projeto de lei nº 98/18, do deputado Tomaz Holanda (PPS), denomina Maria Natália Sales Rocha a estrada que liga os municípios de Croatá a Carnaubal, via Barra do Sotero (CE 192).
A deputada Bethrose (PP) é autora do projeto de lei nº 103/18, que denomina de Abner Porfírio Sampaio a CE 333, que liga a sede dos municípios de Tururu aos distritos de São Pedro do Gavião, Conceição dos Caetanos e Cemoaba. O projeto de lei nº 121/18, do deputado Agenor Neto (MDB), nomina Maria Zenóbia Rodrigues Braga a escola de ensino médio do município de Caucaia, localizada na avenida das Dunas.
O deputado Audic Mota (PSB) é autor do projeto de indicação nº 45/18, que propõe a estadualização da estrada municipal que liga a vila de Três Bodegas à vila de Santa Cruz da Serra, em Icó.
O projeto de indicação nº 49/18, do deputado Anderson Palácio (PPS), dispõe sobre a implementação do Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (Vapt Vupt) no município de Crato. O nº 51/18, do deputado Agenor Neto (MDB), sugere a criação da Semana de Valorização e Conscientização do Voto.
A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Sérgio Aguiar (PDT), e contou com a presença dos deputados Antonio Granja (PDT), Jeová Mota (PDT), Evandro Leitão (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Fernanda Pessoa (PSDB) e Dedé Teixeira (PT).PE/AT