Outros 19,1% assinalaram que o Legislativo deve promover debates e campanhas de conscientização sobre o desenvolvimento sustentável. Enquanto 14,9% acreditam que as decisões dependem do Poder Executivo para sua implementação.
Para o deputado Nelson Martins (PT), a apresentação de leis é fundamental para que as deliberações do evento sejam colocadas em prática. Contudo, segundo pontuou, é preciso conscientização por parte da sociedade para preservação do meio ambiente. “E o Legislativo pode fazer campanhas e promover debates para que isso ocorra”, ressalta. Conforme ele, “muitos culpam apenas o poder público por não resolver as questões ambientais, mas cabe também à população ter consciência ambiental”.
O deputado Heitor Férrer (PDT) salienta que o Parlamento tem como prerrogativas essenciais a criação de leis e a fiscalização de atos do Executivo. “Como sabemos que a preservação do meio ambiente depende de uma legislação específica e de sua aplicação pelo poder público. Podemos perceber o quanto é importante a participação do Legislativo para que políticas públicas ambientais possam ser implementadas”, diz .
De acordo com o deputado, o Legislativo também pode, por exemplo, propor a criação de programas de educação ambiental, legislar questões como coleta seletiva do lixo, destino final de resíduos sólidos, implementação e regulamentação de redes coletores de esgotos.
A deputada Eliane Novais (PSB) observa que “diante das resoluções e encaminhamentos acordados na Rio+20 é preciso que os parlamentares brasileiros, por meio de leis e proposituras, trabalhem para garantir e ampliar a proteção social, o trabalho decente e o estímulo dos empregos verdes”.
Ela salienta que, sem a criação das leis, não é possível colocar em prática um verdadeiro modelo de desenvolvimento sustentável. “Devemos sempre lembrar que a Rio+20 ocorreu num momento de crise dos modelos de produção e consumo. Portanto, um período em que os cidadãos tiveram a oportunidade de dar visibilidade às plataformas que defendiam. Propor e cobrar de seus representantes é um dever cívico”, diz.
EU/AT