Os mediadores são voluntários da comunidade capacitados na Escola Superior do MP e passam a atuar nos núcleos de mediação presentes em bairros de Fortaleza e nos municípios de Sobral, Maracanaú, Caucaia e Pacatuba. “São pessoas que moram naquele bairro e conhecem sua problemática, recebendo reclamações de pessoas que querem ter um conflito solucionado”, explicou a coordenadora do Núcleo de Mediação do Ministério Público, promotora de Justiça Iertes Gondim.
O deputado Ferreira Aragão lembrou que foi autor do projeto de lei que criou o Dia Estadual do Mediador Comunitário, celebrado em 13 de setembro. “É importante reconhecer e enaltecer o trabalho da mediação comunitária, que auxilia as forças do Poder Judiciário. Eles trabalham para que litígios sejam resolvidos de forma rápida, para evitar que cheguem até a Justiça”. Ressaltou. O parlamentar ainda reforçou que vai contribuir para respaldar os trabalhos dos mediadores.
O objetivo do Ministério Público, conforme Iertes Gondim, é transformar em lei a resolução 001/2007, que criou o Programa de Mediação Comunitária. Para ela, o reconhecimento em lei vai imprimir maior segurança jurídica para os mediadores.
A proposta também estuda a possibilidade de ressarcimento dos gastos com transporte e alimentação feitos durante as atividades. O debate levantado na audiência pública será encaminhado ao procurador geral de Justiça, Plácido Rios, que deverá editar minuta de projeto de lei a ser enviado para votação na Assembleia Legislativa. Iertes ressaltou que 80% dos casos recebidos pelos núcleos de mediação são resolvidos de forma satisfatória, contribuindo para solucionar demanda reprimida do Poder Judiciário.
A mediadora comunitária Conceição Oliveira, coordenadora do Núcleo de Mediação da Jurema, em Caucaia, explicou que entre os conflitos mais recebidos pelos mediadores estão pensão alimentícia, conflitos entre familiares e vizinhos, dívidas, além de reconhecimento de paternidade.
Nesse último caso, os núcleos de mediação encaminham os reclamantes para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), onde é feita a coleta de material genético para teste de DNA.
Também participaram da audiência a controladora-geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Socorro França; o promotor de Justiça Saulo Moreira; a procuradora de Justiça Maria Neves Campos; a defensora pública Michelle Cândido e os mediadores comunitários Dalva Santos (Pirambu), Iguaraci Azevedo (Bom Jardim), Irene Sousa (Jurema, em Caucaia) e Delton da Silva (Pacatuba).
LF/CG